Paulo Neto Ramos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00279228120228272729
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial Nº 0027922-81.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE : FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO(A) : PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias. Dispõe o artigo 485, inc. III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis : Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 , caput, da Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados. Intimem-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
3. Processo 00049189720258272700
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Agravo de Instrumento Nº 0004918-97.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: INVESTCO SA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) AGRAVADO: CLAUDINEI MACHADO ADVOGADO(A): PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) INTERESSADO: Juiz(o) da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Nacional - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
4. Processo 00001066620238272737
   Tribunal: TJTO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0000106-66.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE : LAURA DE FATIMA MORAIS DIAS GRACIANO ADVOGADO(A) : PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) DESPACHO/DECISÃO Evento 62: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, especificar o seu pedido, dando prosseguimento à execução, devendo, na oportunidade, apresentar cálculos atualizados referentes aos honorários sucumbenciais. No caso de inércia, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se Porto Nacional, Tocantins, data certificada pelo sistema.
5. Processo 00020773420248272743
   Tribunal: TJTO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002077-34.2024.8.27.2743/TO AUTOR : GERENY LOPES COELHO ADVOGADO(A) : PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) DESPACHO/DECISÃO O art. 45 do CPC/73, assim como o art. 112, do novo CPC, exigem prova da cientificação do mandante não mera alegação, como ocorreu neste caso. O § 3º do art. 5º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Lei nº 8.906/94) estabelece que “O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.” Assim, o advogado PAULO NETO RAMOS DA SILVA continuará a representar o autor até os dez dias seguintes à data em que comprovar a notificação da renúncia. Intime-se. Após, arquive-se o presente feito.
6. Processo 00107437120218272729
   Tribunal: TJTO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010743-71.2021.8.27.2729/TO AUTOR : IRMA GUIMARÃES AIRES ADVOGADO(A) : EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO007003) RÉU : MAKSON DANIEL FERNANDES SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) RÉU : ISAYLZA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com o julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida ISAYLZA FERNANDES DA SILVA e subsidiariamente o requerido MAKSON DANIEL FERNANDES SANTOS ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à multa contratual, atualizado pelos índices de correção monetária e juros de mora contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, deverão incidir, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) - 15/3/2020 (evento 1, ANEXOS PET INI5), e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação -  13/9/2022 (evento 62, CERT2) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC);  Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 00113263220218272737
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0011326-32.2021.8.27.2737/TO RELATOR : ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS RÉU : CLAUDINEI MACHADO ADVOGADO(A) : PAULO NETO RAMOS DA SILVA (OAB TO010161) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 27/03/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 126 Número: 00049189720258272700/TJTO
8. Processo 00037298620238272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais