Barbara Katarine Melo Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00127263820258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0012726-38.2025.8.27.2706/TO RELATOR : KILBER CORREIA LOPES AUTOR : V. BATISTA NETO ADVOGADO(A) : BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 30/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
3. Processo 06326281920218060000
   Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Edital
   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0632628-19.2021.8.06.0000 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Desembargador MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, INTIMA a parte interessada M. I. E. M., Y. C. B. D. M. e R. M. D. M., cujos endereços se desconhece, para, querendo, regularizar a representação processual e manifestar-se na AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo acima fixado correrá a partir da disponibilização deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da legislação processual vigente Fortaleza, 28 de julho de 2025 Diretoria de Execução de Expedientes Coordenador(a)
4. Processo 06326281920218060000
   Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Edital
   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0632628-19.2021.8.06.0000 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Desembargador MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, INTIMA a parte interessada M. I. E. M., Y. C. B. D. M. e R. M. D. M., cujos endereços se desconhece, para, querendo, regularizar a representação processual e manifestar-se na AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo acima fixado correrá a partir da disponibilização deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da legislação processual vigente Fortaleza, 28 de julho de 2025 Diretoria de Execução de Expedientes Coordenador(a)
5. Processo 06326281920218060000
   Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Edital
   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0632628-19.2021.8.06.0000 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Desembargador MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, INTIMA a parte interessada M. I. E. M., Y. C. B. D. M. e R. M. D. M., cujos endereços se desconhece, para, querendo, regularizar a representação processual e manifestar-se na AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) em epígrafe no prazo de 15 (quinze) dias. O prazo acima fixado correrá a partir da disponibilização deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da legislação processual vigente Fortaleza, 28 de julho de 2025 Diretoria de Execução de Expedientes Coordenador(a)
6. Processo 00077923720258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007792-37.2025.8.27.2706/TO AUTOR : CARLOS SARAIVA DE MOURA ADVOGADO(A) : BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. INTIMEM-SE as partes , por seus advogados, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se de forma inequívoca sobre seu interesse na produção de outras provas, especificando-as, principalmente acerca da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão e julgamento do feito. Não havendo manifestação acerca da necessidade de produção de provas, o processo será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA Juíza de Direito em substituição
7. Processo 00211146120248272706
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0021114-61.2024.8.27.2706/TO AUTOR : EDVALDO FILHO CARMO DE SOUSA ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB TO010510) ADVOGADO(A) : BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735) ADVOGADO(A) : NILCELIA MALAQUIAS VIEIRA (OAB TO008677) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Intime-se.
8. Processo 00149089420258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0014908-94.2025.8.27.2706/TO AUTOR : JOAO WAGNER XIMENES ADVOGADO(A) : BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu o deferimento da gratuidade da justiça. Nos termos do art. 159 do provimento 2/2023 da CGJUS/TJTO, a concessão do benefício da gratuidade de justiça deverá se dar em estrita conformidade com as disposições dos artigos 98 e seguintes da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), de modo que incumbe à parte interessada a efetiva comprovação da situação de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada. Nesta senda, cumpre consignar que a declaração de hipossuficiência firmada pelo(s) interessado(s) na obtenção da gratuidade da justiça, induz presunção relativa da característica de necessitado(a), bem como constitui apenas um dos pressupostos para concessão do benefício. Noutras palavras, cabe ao julgador da causa, sopesando todos os elementos existentes no processo à aferição da verdade real sobre a condição de pobreza. A propósito transcrevo ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PARCIAL DE PLANO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ART. 99, § 2º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O benefício da gratuidade da justiça possui regulamentação dada pelos artigos 98 e ss., do Código de Processo Civil e pelo inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, e, na regra constitucional, a benesse será prestada àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. 2. Requerido o benefício da justiça gratuita e, caso a parte não tenha apresentado de imediato os documentos que demonstrem a necessidade da gratuidade, cabe ao Magistrado intimar o requerente para demonstrar sua hipossuficiência financeira e a impossibilidade de arcar com as custas processuais, conforme disposto no 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil. 3. No caso in voga, considerando que o Magistrado primevo não oportunizou a parte agravante a possibilidade de carrear documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos, o pedido de gratuidade da justiça foi indeferido de plano, em claro desrespeito à norma contida no art. 99, § 2º, do CPC, revelando-se a nulidade da decisão agravada. 4. A decisão combatida deve ser reformada para que o Magistrado de primeira instância proceda com a intimação da ora recorrente, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC, e então analise o pedido de concessão da gratuidade de justiça. 5. Recurso conhecido e provido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0015843-89.2024.8.27.2700, Rel. ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , julgado em 18/12/2024, juntado aos autos em 19/12/2024 16:18:58) [grifei]. Em consequência, determino: INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, cópia das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda e outros documentos que considerar relevantes, sob pena de indeferimento do pedido. Após, FAÇA-SE conclusão para deliberação do Juízo. Intimem-se. Cumpra-se