Marcelo Weba Martins Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00006878420238272736
   Tribunal: TJTO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000687-84.2023.8.27.2736/TO AUTOR : AUROSTAR MINERACAO E EXPLORACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA (OAB TO010912) ADVOGADO(A) : MAYARA WEBA MARTINS FERREIRA (OAB TO008907) DESPACHO/DECISÃO À luz do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca dos embargos opostos (evento 95). Com a manifestação ou com o transcurso in albis do aludido lapso temporal, volva-me o processo para decisão dos embargos de declaração opostos. Intime-se. Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
3. Processo 07011583520248020080
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SANTIAGO PAIXAO GAMA (OAB 4284/TO), ADV: KAMYLA SILVA GAMA (OAB 10912/AL) - Processo 0701158-35.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA:
   B1Maria Bernadete da Silva Gama
   B0 - RÉU:
   B1Geap - Autogestão Em Saúde
   B0 - 1. Expeçam-se alvarás em favor da exequente e sua advogada, conforme condenação em honorários sucumbenciais, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos à fl. 135 dos autos. 2. Após, intime-se a exequente para que tome ciência da expedição dos referidos documentos, devendo se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias. 3. Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
4. Processo 10079320320258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007932-03.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Zeinab Moussa Hijazi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fls. 92/94: indefiro o pedido de audiência virtual, uma vez que este Juízo está estruturado para, em regra, realizá-la no formato PRESENCIAL. Isso porque, em razão da elevada distribuição mensal (que por vezes ultrapassa 2.000 processos), do elevado número de feitos em trâmite e do insuficiente quadro de funcionários, não tem este Juízo condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual em todos os casos, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade realiza cerca de 40 audiências diariamente, chegando a 60 no mês de novembro de 2024, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tal atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. A realização de audiências virtuais na 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central foi imposta no período da pandemia, em vista de não haver como realizar em formato presencial. Entretanto, para esta unidade de Juizado, a experiência ficou bastante aquém do esperado pelos motivos abaixo elencados: Audiências designadas com intervalo de 1 hora, pois somente para identificação das partes, gastava-se pelo menos 15 minutos. Ausência de acesso às audiências nos dias e horários pré-determinados e com justificativa de erro no link ou não recebimento dos e-mails, mesmo com acesso correto da parte contrária. Por não haver meio técnicos para apuração do ocorrido, em muitos casos determinou-se a redesignação, comprometendo ainda mais a pauta da unidade. Ademais, a obrigatoriedade aos conciliadores possuírem maquinário próprio para realização das audiências elevou ainda mais a evasão desses colaboradores. Desde a vigência da Resolução n° 809/2019, que regulamentou a remuneração dos profissionais da mediação/conciliação que atuam neste E. Tribunal de Justiça, o número de conciliadores encolheu de forma acentuada, haja vista ausência de pagamento, em observância ao Artigo 54 da lei 9099/95. Assim, exigir aquisição de computadores com câmera e microfone para realização de um serviço praticamente voluntário, haja vista possibilidade de remuneração apenas em caso de interposição de Recurso Inominado, conforme Comunicado CG n° 545/2024, sem olvidar todas as dificuldades apontadas acima, causaria evasão quase que completa ao exíguo quadro de conciliadores da unidade. Diante desse quadro, com a devida vênia, é justificado o indeferimento dos requerimentos de realização de audiência virtual, sem justificativa idônea para tanto, considerando que a manutenção da audiência presencial é autorizada pelo artigo 5º, §2º, da Resolução CNJ nº 354/2020, a qual dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências, in verbis: Art. 5º Os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência. § 1º No interesse de partes, advogados, públicos ou privados, ou membros do Ministério Público, que não atuarem frequentemente perante o juízo, o requerimento será instruído por cópia do documento de identidade. § 2º O deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado. § 3º É ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência. Ademais, a inclusão desta unidade no sistema Juízo 100% Digital quando da distribuição da ação não impede a realização da audiência de conciliação no formato presencial, como permite o art. 1º, §2º, da Resolução CNJ 345/2020, in verbis: Art. 1º Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do Juízo 100% Digital no Poder Judiciário. (...) §2º Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. (redação dada pela Resolução n. 378, de 9.03.2021) (...) De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que, além de representar o propósito último do ato, vai ao encontro dos princípios do Juizado Especial Cível. Assim, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada, em regra, a realização da solenidade de maneira virtual, razão pela qual, não demonstrada eventual desproporcionalidade na realização do ato tal como designado, resta o requerimento indeferido, mantendo-se a designação do ato na forma presencial, com o devido respeito aos argumentos trazidos pela parte. Pontue-se que a circunstância de o patrono constituído pela parte possuir domicílio em outra Comarca, por si, é insuficiente para converter o ato para a modalidade virtual, inclusive porque, tratando-se de lide com valor da causa inferior a vinte salários mínimos, sequer seria exigível a representação processual por advogado no ato conciliatório, dada a necessidade de comparecimento pessoal da própria parte. No mais, segue cabível à parte e ao patrono ajustarem-se previamente à audiência, tanto para fins de eventual perspectiva de resolução consensual da lide, como para eventual substabelecimento específico para a realização do ato, se o caso, ou, no limite, para que haja contato e participação virtual/telefônica à distância (por meios próprios da parte), entre ambos, no momento da audiência, na hipótese de o causídico não comparecer ao ato, o que fica desde já autorizado. Intime-se. - ADV: MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA (OAB 10912/TO), MAYARA WEBA MARTINS FERREIRA LANDIS (OAB 8907/TO), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
5. Processo 10079320320258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007932-03.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Zeinab Moussa Hijazi - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Tendo em vista que não houve a citação da requerida até o momento, reputo prejudicada a realização da audiência em 10.07.2025. Providencie o z. Cartório nova data para o ato, intimando-se as partes a seu respeito, e citando-se, ainda, a requerida, com o cumprimento, com brevidade, da decisão de fls. 75, inclusive no tocante à retificação do polo passivo. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MAYARA WEBA MARTINS FERREIRA LANDIS (OAB 8907/TO), MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA (OAB 10912/TO)
6. Processo 00006878420238272736
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000687-84.2023.8.27.2736/TO AUTOR : AUROSTAR MINERACAO E EXPLORACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA (OAB TO010912) ADVOGADO(A) : MAYARA WEBA MARTINS FERREIRA (OAB TO008907) RÉU : AGL MINERACOES LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO DUARTE LAGO PINHEIRO (OAB MG165481) ATO ORDINATÓRIO Fica Vossa Senhoria intimado para no prazo de 05 ( cinco) dias requerer o que entender de direito nos termos do art. 82, inciso L do Provimento Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS- SEÇÃO V- ( Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins). “Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: L - certificar o trânsito em julgado da sentença e intimar a parte vencedora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias;”
7. Processo 00007272920248272737
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 0000727-29.2024.8.27.2737/TO RELATOR : ADALGIZA VIANA DE SANTANA REQUERENTE : SALVANIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA (OAB TO010912) REQUERENTE : EVANDRO MARCELO HOLDEFER ADVOGADO(A) : MARCELO WEBA MARTINS FERREIRA (OAB TO010912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 01/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 72 - 01/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
8. Processo 10006458720168260441
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000645-87.2016.8.26.0441 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Frilan Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda - Banco Bradesco S/A - - Vibra Agroindustrial SA - ACBF - Administração Judicial Ltda - Frigoestrela S/A - - ROWEDER E ANTONIO LTDA - - Adoro Sa - - Frigorifico Rio Maria Ltda - - Empreendimento Comercial Industrial Ecil Ltda - - Sudambeef Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Frigorifico Paraíso Ltda. - - BELLO ALIMENTOS LTDA - - Jorge Eloi Ferreira de Mattos - - Ag Informática Eireli - - Brasil Meat Ltda Me - - Frigorífico Rainha da Paz Ltda - - Frigorífico Vale do Sapucaí Ltda - - Roberta Candido da Silva - - Magali Helena Silva e outros - Mercedez Benz Arrendamento Mercantil Sa - - Mgc Capital Consultoria e Participações Ltda. - Vistos. Fls. 5760/5762: diga a Administradora Judicial, em 15 dias. Após, ao MP e conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB 15728/PR), MARCOS DAUBER (OAB 31278/PR), MARCOS DAUBER (OAB 31278/PR), JOÃO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 4945/TO), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR (OAB 118550/MG), WILSON CARLOS MARQUES DE CARVALHO (OAB 10912/MS), PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB 200371/SP), REGINA ROSSIGALLI MOTTA (OAB 363062/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ANDREA DA SILVA MOREIRA (OAB 238416/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA (OAB 29880/GO), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), MARCOS DAUBER (OAB 309585/SP), MARCOS DAUBER (OAB 309585/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), FLÁVIA CARLOS OLIVEIRA GOMES (OAB 210375/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)