Lucas Guimarães Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00102492820248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010249-28.2024.8.27.2722/TO RELATOR : NILSON AFONSO DA SILVA AUTOR : MARLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) ADVOGADO(A) : ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 22/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
3. Processo 00004011720248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000401-17.2024.8.27.2722/TO AUTOR : JOACIRENE MARTINS TELES SANTOS ROCHA ADVOGADO(A) : LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) ADVOGADO(A) : ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pela Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que cassou a sentença prolatada no evento 37 , em razão de sua prolação durante a vigência da suspensão determinada no IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737/TO, determino a suspensão do presente feito , até ulterior deliberação acerca da conclusão do referido julgamento. Intimem-se.
4. Processo 00174555820188272737
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0017455-58.2018.8.27.2737/TO RELATOR : JORDAN JARDIM RÉU : AGROPECUARIA RECANTO LTDA ADVOGADO(A) : FABRIZIO THOMAZIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB TO009493) RÉU : JOSE HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 333 - 22/07/2025 - Despacho Mero expediente Evento 331 - 22/07/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação
5. Processo 00028487520248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Apelação Cível Nº 0002848-75.2024.8.27.2722/TO (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: EDILSON LOPES BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) APELADO: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
6. Processo 00027375720258272722
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002737-57.2025.8.27.2722/TO RELATOR : MIRIAN ALVES DOURADO AUTOR : MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES AGUIAR ADVOGADO(A) : LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 18/06/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
7. Processo 00028487520248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Apelação Cível Nº 0002848-75.2024.8.27.2722/TO (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: EDILSON LOPES BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) APELADO: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
8. Processo 57007812320238090046
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara das Fazendas Públicas- Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: gab.1varcivformoso@tjgo.jus.br Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 5700781-23.2023.8.09.0046Natureza: MANDADO DE SEGURANÇAPolo Ativo: Maria Divina de Souza SantosPolo Passivo: Município de Montividiu do Norte/GO  DESPACHO Na situação dos autos, vê-se que a impetrante busca a sua convocação para o cargo de Enfermeira, nos termos do Edital n° 001/2019, onde foram ofertadas 2 (duas) vagas imediatas e 6 (seis) vagas de cadastro reserva.No entanto, esta magistrada observa que o Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública de número 5831956-43.2023.8.09.0046, a qual possui um dos pedidos que poderá abarcar o pleito destes autos, ou seja, a nomeação dos aprovados no concurso público, ação esta que foi julgada procedente em parte nos seguintes termos:"(...) Ante o exposto, confirmo a liminar concedida (evento 14) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a nulidade parcial dos Processos Seletivos Simplificados nº. 1/2021, 4/2021, 5/2021 e de todos os seus efeitos, com ressalva dos servidores temporários Laudenice Ribeiro da Rocha, Joel Fernandes de Paula, Juliana da Silva Sbalchier, Kamila Lima de Oliveir, Marcela Gonçalves do Vale Martins e Maria da Conceição Olivia de Andrade, ante a inexistência das vagas de Professor de História e Professor Pedagogo para as Escolas Municipais Mário dos Santos e José Marques de Brito, no Edital 001/2019; b) DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DA NOMEAÇÃO E POSSE dos candidatos faltantes aprovados DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS no concurso do Edital 01/2019, que correspondem aos cargos com servidores contratados de forma temporária, objetos da demanda, anexando  a lista e decretos de nomeações, caso não tenham impedimento legal para o ato; c) DETERMINAR A NOMEAÇÃO E POSSE dos candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso do Edital 01/2019, que correspondem aos cargos com servidores contratados de forma temporária no mês de março de 2024 - publicado no Portal da Transparência, na vigência do concurso do Edital 01/2019, observando a quantidade de cada servidor temporário por cargo e a ordem e classificação do concurso; d) DETERMINAR a proibição de contratação, pelo requerido, de servidores por prazo determinado para atendimento de necessidade permanente de servidores no âmbito da Prefeitura de Montividiu do Norte/GO. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil (...)".Aliás, já houve até o trânsito em julgado da sentença supramencionada.Com efeito, considerando que o objeto da presente pode ter sido apreciado na ação civil pública, que determinou a "(....) NOMEAÇÃO E POSSE dos candidatos aprovados em cadastro reserva no concurso do Edital 01/2019, que correspondem aos cargos com servidores contratados de forma temporária no mês de março de 2024 - publicado no Portal da Transparência, na vigência do concurso do Edital 01/2019, observando a quantidade de cada servidor temporário por cargo e a ordem e classificação do concurso (...)", e com com zelo aos princípios da vedação à decisão surpresa e da cooperação processual, determino a intimação da parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se houve a sua convocação e nomeação, bem como eventual perda do objeto do Mandado de Segurança.Intimem-se e cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado digitalmente.  KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)