Vania Marcia Rocha Pinheiro Lima Kuhn

Processos do Advogado

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2. Processo 50004631120108272706
   Tribunal: TJTO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução Fiscal Nº 5000463-11.2010.8.27.2706/TO RÉU : INA SAT COMERCIAL E ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ADVOGADO(A) : DEARLEY KUHN (OAB TO000530) ADVOGADO(A) : BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A) : VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) DESPACHO/DECISÃO No evento 159, a parte exequida, representada por seus causídicos, veio aos autos rogando pela extinção da execução, alegando satisfação integral do débito. Em ato sucessivo, evento 160, o exequente veio aos autos rogando pelo levantamento dos valores apurados com o leilão judicial. É o relatório do necessário. Inicialmente, impera esclarecer, para o exame dos pedidos das partes, que é necessário concluir os atos do leilão judicial. Por essa razão, deixo por ora de analisar o pedido de levantamento de valores e extinção. Do leilão Do exame do procedimento expropriatório não constato vícios capazes de macular o leilão realizado. Observo ainda, que não foram apresentadas alegações capazes de invalidar e/ou considerar ineficaz/resolvida a expropriação, nos termos do art. 903, do CPC. Desse modo, em vista dos fatos e fundamentos supracitados, com fundamento no art. 901, § 1°, e art. 903, § 3° do CPC, HOMOLOGO o leilão realizado (evento 151), e consequentemente, DETERMINO ao Cartório as seguintes providências: 1. Expeça-se ordem de entrega em favor da arrematante WILMA BEZERRA DA SILVA MIRANDA, dos veículos de placas MWA3444 e MWC4440, devendo o Cartório observar os dados de identificação constantes no evento 151, no momento da confecção do documento; 2. Sucessivamente, proceda com a baixa/cancelamento dos gravames realizados, no que tange aos veículos de placas MWA3444 e MWC4440, devendo realizar os atos legais pertinentes para o cancelamento dos possíveis impedimentos; 3. Em caso de obstáculo para transferência do veículo perante o Departamento Estadual de Trânsito, determino desde logo, que o Cartório expeça ofício ao órgão competente, para que esse proceda com a transferência do bem em favor da arrematante WILMA BEZERRA DA SILVA MIRANDA; 4. Caso necessário, observadas as peculiaridades do procedimento, expeça-se mandado para auxílio da entrega do bem e/ou baixa/cancelamentos de restrições em órgãos públicos. Havendo necessidade da aplicação do disposto neste item , para o cancelamento de restrições, o oficial designado deverá acompanhar o andamento do procedimento de baixa das averbações através dos canais de comunicação disponibilizados pelo órgão e/ou por meio de diligência in loco ; 5. Concluídos os atos do leilão, volvam-se os autos conclusos para exame do pedido de levantamento de valores e extinção. Intimo o leiloeiro nomeado da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo auxiliar a arrematante no que tange ao ato de entrega dos veículos. Intimo o exequente, no prazo de 30 dias, para que informe se o valor apurado com o leilão judicial é suficiente para adimplemento integral dos débitos, e, não sendo o caso, impulsione o feito executivo. Cientifico a parte exequida da presente decisão. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
3. Processo 00140197720248272706
   Tribunal: TJTO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0014019-77.2024.8.27.2706/TO RELATOR : ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR : ROBERTO PAULINO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) ADVOGADO(A) : ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 08/07/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO
4. Processo 00000592020258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000059-20.2025.8.27.2706/TO RELATOR : ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR : MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TROVO FILHO ADVOGADO(A) : VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) ADVOGADO(A) : ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) RÉU : INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 30/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
5. Processo 00124375220188272706
   Tribunal: TJTO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0012437-52.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE : PAX SOCIAL DO BRASIL PRESTACAO DE SERV POSTUMOS LTDA ADVOGADO(A) : ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ADVOGADO(A) : VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) ADVOGADO(A) : GABRIELLI LETICIA TEIXEIRA BALDEZ (OAB MT031559) DESPACHO/DECISÃO Tenho como regularizada a representação do exequente com a procuração juntada no evento 281. Prossiga-se conforme decisão do evento 241, inclusive quanto a intimação dos executados acerca da penhora, a qual não foi realizada até o momento. Reitere-se o ofício enviado à Junta Comercial do Estado do Maranhão nos eventos 243, 244 e 247, tendo em vista que até o momento não consta nos autos comprovante de recebimento, tampouco resposta do referido órgão. Em caso não confirmação do recebimento do e-mail em três dias, deverá a CPE enviá-lo via correios. Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito Titular
6. Processo 00054379820188272706
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2221011/TO (2025/0241115-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : SEBASTIANA DA COSTA CARNEIRO ADVOGADOS : DEARLEY KÜHN - TO000530 EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN - TO000529 ROGER SOUSA KUHN - TO005232 BRENO ALVES PAIVA - TO007367 VÂNIA MÁRCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KÜHN - TO011141 RECORRIDO : CRHISTIANE BARBOSA DA COSTA FREITAS ADVOGADO : CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS - TO002119B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
7. Processo 50000712320008272706
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial Nº 5000071-23.2000.8.27.2706/TO AUTOR : ID MACEDO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN (OAB TO000529) ADVOGADO(A) : ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ADVOGADO(A) : DEARLEY KUHN (OAB TO000530) ADVOGADO(A) : BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A) : VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento regular ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Araguaína, 14 de janeiro de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
8. Processo 00147900720148272706
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0014790-07.2014.8.27.2706/TO REQUERENTE : W.E COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS - EIRELI ADVOGADO(A) : EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN (OAB TO000529) ADVOGADO(A) : ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ADVOGADO(A) : DEARLEY KUHN (OAB TO000530) ADVOGADO(A) : BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A) : VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) REQUERENTE : FABIANA CAUHY FIGUEIROA ADVOGADO(A) : EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN (OAB TO000529) ADVOGADO(A) : ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ADVOGADO(A) : DEARLEY KUHN (OAB TO000530) ADVOGADO(A) : BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A) : VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) REQUERENTE : ROGER SOUSA KUHN ADVOGADO(A) : ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ADVOGADO(A) : BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A) : VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN (OAB TO011141) REQUERIDO : MACAPÁ GÁS LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A) : HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) REQUERIDO : CYPRIANO SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ020283) ADVOGADO(A) : HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO02622A) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso do processo executivo até o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme artigo 134, §3º do CPC. Intimem-se. Araguaína, 25 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular