Felipe Mansur Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00290852820248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial Nº 0029085-28.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE : CONDOMINIO ALPHAVILLE PALMAS 2 ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) ADVOGADO(A) : FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570) ADVOGADO(A) : THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para manifestar sobre o contido neste despacho, especialmente sobre a possibilidade de extinção do processo em relação às partes executadas falecidas; - Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltar os autos à conclusão.
3. Processo 00055065120248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0005506-51.2024.8.27.2729/TO AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : SILCA MENDES MIRO BABO (OAB MG076079) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB MG108504) RÉU : JOÃO DEVAIR RUVINA ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) ADVOGADO(A) : FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570) ADVOGADO(A) : THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada entre as partes (evento 88, OUT2), julgando extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.
4. Processo 00408733920248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0040873-39.2024.8.27.2729/TO RELATOR : GIL DE ARAÚJO CORRÊA IMPETRANTE : RICARDO NEUKIRCHNER ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) ADVOGADO(A) : FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570) ADVOGADO(A) : THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 15/07/2025 - Trânsito em Julgado
5. Processo 00081705520248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0008170-55.2024.8.27.2729/TO AUTOR : NATASHA GUIMARAES BORBA ADVOGADO(A) : THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) ADVOGADO(A) : FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570) RÉU : GLAUBERSON GIUVANNUCCI PAPACOSTA ADVOGADO(A) : VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A) : SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA JÚNIOR (OAB TO005829) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR proposta por NATASHA GUIMARAES BORBA em desfavor de GLAUBERSON GIUVANNUCCI PAPACOSTA , na qual, no evento 104 , a parte autora requereu a extinção do feito por perda do objeto, uma vez que transigiu com a parte requerida nos autos do processo de divórcio nº 0005693-59.2024.8.27.2729/TO. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 354, do Código de Processo Civil, preconiza a possibilidade de julgamento conforme o estado do processo, ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, devendo o juiz proferir sentença. Por seu turno, nos termos do art. 485, VI, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. Acrescenta-se que o art. 493, do CPC, preconiza que se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Vê-se, portanto, que, nos termos do mencionado art. 493, o interesse de agir do autor deve ser reexaminado no momento da prolação da sentença. No caso em exame, a parte autora recorreu ao Judiciário para obter o recebimento de seu crédito, provando por documento hábil a existência da dívida, entretanto, como informado no evento 12 "O requerente entabulou composição extrajudicial com o requerido envolvendo o valor objeto do presente feito", o que levou o autor a postular o arquivamento da demanda por perda superveniente do interesse processual. Dessa forma, eventual provimento jurisdicional favorável à parte autora, neste caso, não terá mais utilidade, restando, pois, evidente a perda do objeto deste feito e, consequentemente, do interesse de agir. No caso dos autos, a parte autora recorreu ao Judiciário objetivando obter, liminarmente, a reintegração e manutenção na posse do imóvel localizado na quadra ARNE 54, alameda 06, S/N, QI 04, Lote 13, objeto da matrícula nº 23.383 , e, subsidiariamente , a fixação de aluguel provisório em desfavor do requerido. Ocorre que, apesar de deferida a liminar ( evento 66 ), no evento 80 a parte autora informou que transigiu com a parte requerida durante audiência no processo de divórcio nº 0005693-59.2024.8.27.2729/TO, motivo pelo qual os autos foram suspensos até o cumprimento do acordo ( evento 89 ). Decorrido o prazo da suspensão ( evento 98 ), a parte autora informou a perda do objeto do presente feito, haja vista o cumprimento do acordo pactuado no processo acima mencionado ( evento 104 ). Desse modo, eventual provimento jurisdicional favorável à parte autora, neste caso, não terá mais utilidade, restando, pois, evidente a perda do objeto deste feito e, consequentemente, do interesse processual, impondo-se a extinção do feito. No que concerne aos ônus sucumbenciais, em função do princípio da causalidade, sendo o caso de extinção do processo sem resolução de mérito, decorrente de perda de objeto superveniente ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Logo, sendo patente que foi a parte ré quem deu causa à propositura da ação, deverá arcar com os ônus sucumbenciais (art. 85, § 10, do CPC). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual da parte autora. Custas pela parte requerida, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que arbitro 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, § 10, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no feito e encaminhe-se-o à Cojun para a cobrança das custas finais.
6. Processo 00028676020248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial Nº 0002867-60.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE : CONDOMINIO ALPHAVILLE PALMAS 2 ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) ADVOGADO(A) : FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570) ADVOGADO(A) : THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;
7. Processo 00028676020248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial Nº 0002867-60.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE : CONDOMINIO ALPHAVILLE PALMAS 2 ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) ADVOGADO(A) : FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570) ADVOGADO(A) : THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;
8. Processo 00028676020248272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial Nº 0002867-60.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE : CONDOMINIO ALPHAVILLE PALMAS 2 ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA CORREIA (OAB TO010565) ADVOGADO(A) : FELIPE MANSUR ALMEIDA (OAB TO011570) ADVOGADO(A) : THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB TO010749B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;