Celia Rodrigues Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 58347452120238090044
   Tribunal: TJGO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 00273892020258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027389-20.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : ALCIONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias , querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024 , que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Palmas, data registrada eletronicamente.
4. Processo 00015483520258272725
   Tribunal: TJTO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001548-35.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE : MARIA HELIDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) DESPACHO/DECISÃO Consta nos autos que os valores reclamados são referentes ao período de 02/2013 a 10/2015, decorrentes da progressão horizontal “III-L”, concedida pela Portaria n. 9/2015. Observa-se, em análise preliminar, que a presente ação foi ajuizada em 16/07/2025, de modo que, em tese, encontra-se atingida pela prescrição quinquenal (art. 1º do Decreto n. 20.910/1932), por tratar de parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento. Assim, em respeito ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a prescrição, sob pena de reconhecimento de ofício. Cumpra-se.
5. Processo 00015475020258272725
   Tribunal: TJTO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001547-50.2025.8.27.2725/TO REQUERENTE : MARIA HELIDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) DESPACHO/DECISÃO Consta nos autos que os valores reclamados são referentes ao período de 02/2011 a 08/2015, decorrentes da progressão horizontal “II-K”, concedida pela Portaria Conjunta n. 9/2015. Observa-se, em análise preliminar, que a presente ação foi ajuizada em 16/07/2025, de modo que, em tese, encontra-se atingida pela prescrição quinquenal (art. 1º do Decreto n. 20.910/1932), por tratar de parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento. Assim, em respeito ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a prescrição, sob pena de reconhecimento de ofício. Cumpra-se.
6. Processo 00295068120258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029506-81.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : SAMARA CARDOSO CAVALCANTE ADVOGADO(A) : CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora, em conformidade com o Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, para, no prazo de 5 (cinco) dias , regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006 , sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
7. Processo 00295076620258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029507-66.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : SAMARA CARDOSO CAVALCANTE ADVOGADO(A) : CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos documentos acostados à petição inicial, verifica-se a ausência das fichas financeiras. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a referida documentação . Palmas, data registrada pelo sistema.
8. Processo 00295041420258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029504-14.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE : SAMARA CARDOSO CAVALCANTE ADVOGADO(A) : CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias , regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual , assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) , nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024 , que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Palmas-TO, data registrada eletronicamente.