Vinicius Albuquerque Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00016573120258272731
   Tribunal: TJTO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001657-31.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00040705120248272731/TO) RELATOR : RENATA DO NASCIMENTO E SILVA RÉU : VALDO MEDRADO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA (OAB TO012250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 23/07/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência Evento 72 - 23/07/2025 - Juntada Outros documentos Evento 70 - 22/07/2025 - Decisão Decisão Interlocutória de Mérito
3. Processo 00036588620258272731
   Tribunal: TJTO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 0003658-86.2025.8.27.2731/TO RELATOR : MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO AUTOR : CLEBERSON GONCALVES MARTINS ADVOGADO(A) : VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA (OAB TO012250) ADVOGADO(A) : LUCAS CAVALCANTE MEDRADO (OAB TO012893) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 24/06/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (RÉU - PLANETA MULTIMARCAS LIMITADA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2025 00:00:00 Data final: 15/07/2025 23:59:59
4. Processo 00017322120258272715
   Tribunal: TJTO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº 0001732-21.2025.8.27.2715/TO RELATOR : JOSÉ EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR REQUERENTE : BIANCA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO(A) : VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA (OAB TO012250) ADVOGADO(A) : LUCAS CAVALCANTE MEDRADO (OAB TO012893) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 14/07/2025 - Lavrada Certidão
5. Processo 00024749520258272731
   Tribunal: TJTO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002474-95.2025.8.27.2731/TO RÉU : GASPAR RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA (OAB TO012250) ADVOGADO(A) : LUCAS CAVALCANTE MEDRADO (OAB TO012893) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o recebimento da denúncia, porquanto não há incidência de quaisquer das hipóteses contidas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal. As alegações defensivas dependem de instrução ainda não iniciada. Designo o dia 10 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 15:45H para a realização da audiência una de instrução e julgamento , consoante previsão contida no artigo 400 do Código de Ritos, POR VIDEOCONFERÊNCIA . EM ATENDIMENTO À DISPOSIÇÃO CONTIDA NOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI 11.340/06 - ASSOCIE-SE O MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE ATUA EM ASSISTÊNCIA À VÍTIMA NA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS, INTIMANDO-O, A FIM DE QUE SE FAÇA PRESENTE POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. O réu vai intimado exclusivamente por meio de sua defesa. Endereços atualizados nos eventos 1 e 44. Encaminhe-se, por email, o link da audiência ao Ministério Público e à Defesa, sem prejuízo da necessária intimação via eproc. Encaminhe-se, igualmente, por email e/ou por whatsapp, o link da audiência às testemunhas policiais civis (agentes de polícia, escrivães, peritos e Delegados de Polícia) e policiais militares, bem como às testemunhas cujo endereço de email e/ou whatsapp tenham sido informados no feito, certificando a diligência no processo. No Mandado de intimação das testemunhas e dos réus deve constar o link para acesso à sala de audiência virtual (Sistema YEALINK), BEM COMO OS TRÊS PARÁGRAFOS A SEGUIR: O oficial de justiça, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência. Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica). Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer  pessoalmente ao Fórum para serem ouvidos, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID). A TESTEMUNHA DEVE SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA PODE ENSEJAR O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL. Havendo testemunhas residentes fora da Comarca e não sendo possível ao Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins fazer contato com a testemunha, a fim de encaminhar, por email e/ou por whatsapp o link da audiência, haverá a necessidade de expedição de carta precatória. NO BOJO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER INSERIDO NA CARTA PRECATÓRIA DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, BEM COMO OS SEGUINTES PARÁGRAFOS. O oficial de justiça do Juízo Deprecado, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência. Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica). Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer  pessoalmente ao FÓRUM DO JUÍZO DEPRECADO para serem ouvidos, diretamente por ESTE JUÍZO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID). Nesta última hipótese, deve o Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins proceder a contato com o Juízo Deprecado, a fim de organizar a viabilização do espaço e do sistema webex, pelo Juízo Deprecado, a fim de que este Juízo proceda, diretamente, à oitiva das testemunhas e dos réus. OBSERVAÇÃO/ADVERTÊNCIA À(S) TESTEMUNHA(S): Fica advertida, na forma dos artigos 218 e 219 do CPP, que se deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar reforço policial, bem como se sujeitar a multa judicial de um a dez salários mínimos (§2º do art. 436 do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência. Fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder à intimação entre às 20h e 6h da manhã seguinte, se necessário, inclusive em domingos e feriados, respeitada a inviolabilidade de domicílio (art. 202 § 2º do CPC, c.c art. 3º do CPP) Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO
6. Processo 00034864720258272731
   Tribunal: TJTO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00024749520258272731
   Tribunal: TJTO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002474-95.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00021389620228272731/TO) RELATOR : RENATA DO NASCIMENTO E SILVA RÉU : GASPAR RAMOS DA SILVA ADVOGADO(A) : VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA (OAB TO012250) ADVOGADO(A) : LUCAS CAVALCANTE MEDRADO (OAB TO012893) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 00016573120258272731
   Tribunal: TJTO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001657-31.2025.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00040705120248272731/TO) RELATOR : RENATA DO NASCIMENTO E SILVA RÉU : VALDO MEDRADO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA (OAB TO012250) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/07/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Improcedência