Hellizane Raquel Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10069336220244014301
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006933-62.2024.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006933-62.2024.4.01.4301 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EDIVANIA RIBEIRO CHAVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELLIZANE RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS - TO12909-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDIVANIA RIBEIRO CHAVES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
3. Processo 00010398420248272743
   Tribunal: TJTO | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001039-84.2024.8.27.2743/TO RELATOR : EDIMAR DE PAULA REQUERENTE : KARITA SAMARA GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THIAGO ARAGÃO KUBO (OAB TO003169) ADVOGADO(A) : HELLIZANE RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO012909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 21/05/2025 - Expedido Alvará
4. Processo 00013167720258272707
   Tribunal: TJTO | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001316-77.2025.8.27.2707/TO REQUERENTE : HELLIZAMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HELLIZANE RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO012909) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar a inicial e os documentos anexados, foi possível notar que: I) Não consta certidão de nascimento ou outro documento do menor Kaio Henrique Almeida dos Santos; II) A qualificação do requerido está incompleta (endereço). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos documento do menor Kaio Henrique Almeida dos Santos, bem como informar o endereço atualizado do requerido, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Cumpra-se. Araguatins-TO, data certificada pelo sistema.