José Carlos Souza Cambe Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00439295620198272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0043929-56.2019.8.27.2729/TO RELATOR : GILSON COELHO VALADARES REQUERENTE : PATRÍCIA MARTINS DE AGUIAR LEAL ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 167 - 29/07/2025 - Lavrada Certidão Evento 166 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal Evento 165 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
3. Processo 00366265420208272729
   Tribunal: TJTO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036626-54.2020.8.27.2729/TO RELATOR : RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE : SILVIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) REQUERENTE : PAULA GUARDIOLA PERETTI TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) REQUERENTE : PATRÍCIA DE LOURDES CARDOSO REZENDE ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) REQUERENTE : LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) REQUERENTE : LUCIANO GUARDIOLA LEITE TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) REQUERENTE : JALES COELHO VALADARES ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) REQUERENTE : CESAR AUGUSTO NEVES SOUZA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) REQUERENTE : AILHA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 306 - 28/07/2025 - Conta Atualizada
4. Processo 00388474420198272729
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038847-44.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE : MEIRE DALVA PAZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da certidão emitida pela CEPEX no evento n. 210, na qual informa que "o pedido contido no evento 193, PET1 , refere-se a créditos de honorários, porém nos autos há somente a ROPV relativa ao credito principal." Compulsando os autos, constato que no evento n. 122 há pedido de destacamento do honorários contratuais, pedido este deferido na decisão do evento n. 134. Todavia, com relação ao crédito principal a exequente limitou-se a indicar apenas a  conta bancária de titularidade do patrono da causa, deixando de indicar a conta para a expedição do alvará referente ao valor principal. Assim, considerando que a cessão de créditos informada nos autos (evento n. 193) refere-se apenas à honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, assim como o pedido de destacamento dos honorários contratuais deferido nos autos, deve a parte exequente ser intimada para fornecer os dados de sua titularidade. Ante o exposto, intime-se a parte exequente, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias , forneça os dados bancários da conta de sua titularidade, viabilizando a expedição do alvará judicial relativo ao crédito principal. Após, EXPEÇAM-SE os alvarás judiciais, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais e pedido do evento n. 193 (na conta da sociedade advocatícia), conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos. Intime-se. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
5. Processo 00082099620178272729
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0008209-96.2017.8.27.2729/TO REQUERENTE : HELLAINY CARVALHO SOUZA PARENTE ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) REQUERIDO : UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado. II - FUNDAMENTAÇÃO A insolvência civil da executada foi devidamente comprovada nos autos, conforme sentença juntada no evento 170, SENT2 . Este instituto acarreta o concurso universal de credores, ensejando a habilitação de créditos perante o juízo universal. Portanto, a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, a qual decretou a insolvência da parte executada nos autos nº 0712677-04.2023.8.07.0015, detém competência absoluta para processar as execuções em trâmite em desfavor da parte executada, nos moldes do art. 1.052 do CPC, com aplicação do art. 762, § 1º do CPC/73 (até edição de lei específica). Nesse sentido, colaciono as seguintes jurisprudências: EMENTA: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO - BEM INTEGRANTE DA MASSA INSOLVENTE - VIS ATTRACTIVA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DA INSOLVÊNCIA - CONFLITO ACOLHIDO - Nos termos do que dispõe o art. 762, § 1º, do CPC/73, é competente o Juízo Universal da Insolvência para processamento e julgamento das ações executivas singulares em curso - Declarada a insolvência civil, caberá ao Juízo falimentar, em razão da vis attractiva, apreciar os feitos que repercutam nos bens da massa insolvente (art. 76 da Lei n.º 11.101/05). (TJ-MG - CC: 10000210595492000 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 15/02/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/02/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE DECLARA INSOLVÊNCIA. EFICÁCIA IMEDIATA. REMESSA DOS AUTOS DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PARA O JUÍZO COMPETENTE. 1. Na presente hipótese, após a declaração de insolvência do devedor, foi determinada a remessa dos autos da execução para o Juízo da insolvência. 1.1. O agravante pretende impugnar a referida decisão sob o fundamento de que deve ser aguardado o trânsito em julgado da sentença aludida para a devida remessas dos autos. 2. A sentença que reconhece a situação de insolvência tem eficácia preponderantemente declaratória (atesta que os bens da pessoa insolvente são insuficientes para o pagamento de suas dívidas) e, em menor grau, constitutiva (estabelece a situação jurídica de insolvência, que produz diversos efeitos em relação aos respectivos credores). Os efeitos da declaração de insolvência devem ser imediatos, sendo desnecessário aguardar-se preclusão da referida declaração. Precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Proferida a sentença que declara a insolvência do devedor, devem ser remetidas ao Juízo da insolvência as execuções individuais, nos termos do art. 762, § 1o, do Código de processo Civil de 1976. A manutenção do regular prosseguimento das execuções pode acarretar a não observância da ordem legal de pagamento de credores, gerando prejuízos aos que não ajuizaram ação de execução. 4. Agravo conhecido e não provido. (TJ-DF 07038283020198070000 DF 0703828-30.2019.8.07.0000, Relator: ALVARO CIARLINI, Data de Julgamento: 21/02/2020, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 09/03/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na sentença que declarou a insolvência da parte executada, consta expressamente a determinação de remessa das execuções em desfavor da executada UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.409.581/0001-82, ao juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal (​ evento 170, SENT2 ​, pág. 4, item 5.2, “c”). Veja: 5.2. Oficie-se aos Juízes(as) das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, Juízes(as) de Direito do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Juízes(as) da(s) Vara(s) do Trabalho do Distrito Federal para comunicar que foi declarada a insolvência de UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), CNPJ: 01.409.581/0001-82 , e para ressaltar que: … c) nos termos do artigo 762, § 1º, do CPC/1973, as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência. Ademais, em obediência ao § 2º do mesmo dispositivo legal, havendo, em alguma execução, dia designado para a praça ou o leilão, far-se-á a arrematação, entrando para a massa o produto dos bens. Sendo assim, impõe-se a remessa do presente feito ao juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.052 do CPC e art. 762, § 1º do CPC/73, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para tramitar a presente demanda e, por conseguinte, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIA, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL . Para o cumprimento deste ato, a Secretaria Judicial Unificada deverá observar as orientações do Núcleo de Parametrização (NUPARA) para evitar imprecisões nos relatórios estatísticos (Portaria nº 752/2019 TJTO). Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00088766420218272722
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008876-64.2021.8.27.2722/TO RELATOR : NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE : MARCIA VALERIA RIBEIRO DE QUEIROZ SANTANA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 18/07/2025 - Conta Atualizada
7. Processo 00104679020238272722
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010467-90.2023.8.27.2722/TO RELATOR : NASSIB CLETO MAMUD REQUERENTE : CLÁUDIO CORDEIRO ARAÚJO ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 21/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
8. Processo 00260916620208272729
   Tribunal: TJTO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026091-66.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE : MARIA CARVALINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925) ADVOGADO(A) : RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias , apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024 , que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Palmas, data registrada eletronicamente.