Davi Teixeira Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00053157520248272706
   Tribunal: TJTO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0005315-75.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE : ELIAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : DAVI TEIXEIRA NUNES (OAB TO013025) ADVOGADO(A) : JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA BATALHA (OAB TO008505) DESPACHO/DECISÃO Observa este Juízo que no acordo entabulado em audiencia, consta no referido termo que em caso de descumprimento incidirá a multa de 10% sobre o saldo devedor e vencimento antecipado das parcelas vincendas em caso de vencimento de duas parcelas consecutivas. No pedido do evento 76, o autor requer: a) Intimação da Requerida, para que em 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 375, corrigidos conforme sentença o evento 73, conforme artigo 523 do NCPC; b) Aplicação da multa de 10% do saldo devedor e vencimento antecipado das parcelas vincendas, haja vista terem vencidos mais de duas parcelas consecutivas, conforme a sentença prolatada. Desta forma, tendo em vista que conforme informado que os reclamados encontram-se com 3 parcelas em atraso, e o próprio acordo já dispoe que caso haja atraso no pagamento, aplica-se a multa de 10%  sobre o saldo devedor, e antecipa-se o pagamento das parcelas vincendas, determino seja o autor intimado para adequar seu pedido ao contido no acordo, apresentando planilha atualizada do valor devido, em cinco dias. Feita  a adequação, determino: 1- Intime os reclamados, podendo a intimação ser feita via WHATSAPP caso tenha numero informado nos autos, ou na pessoa do advogado, caso tenha advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazer ser acrescido ao valor devido multa de dez por cento (Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), bem como, sob pena de penhora, e demais atos de expropriação. Saliento que caso o reclamado seja revel, este deve ser intimado para cumprir a sentença, conforme entendimento do STJ.  Indefiro pedido de arbitramento de honorários, tendo em vista não ser cabível nesta fase processual. 2-Após o decurso do prazo para pagamento, intime o autor para em 02 dias informar se o reclamado efetuou o pagamento do valor devido. 3- Não efetuado o pagamento, Proceda a penhora nas contas da(s) reclamada(s) via SISBAJUD, no valor atualizado do débito, observando-se o cancelamento de eventual excesso de valores em até 24hs após a resposta do sistema. Feita a indisponibilidade de valores, intime-se o devedor acerca da sua ocorrência. A intimação servirá, além da ciência do ato constitutivo, para que o executado adote, caso seja necessário, uma das providências contidas nos incisos do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de até 05 dias (alegação e prova da impenhorabilidade dos valores ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). No caso de não ser alegada qualquer uma das situações anteriores (incisos do artigo 854, §3º, do CPC), a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo nos autos, transferindo-se os valores ao Juízo da execução. Transferido os valores ao juízo da execução, intime-se a parte executada para, caso queira, impugnar os valores no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 4- Não havendo impugnações, e sendo processo de cumprimento de sentença, expeça-se ALVARA JUDICIAL do valor penhorado a favor do autor. 5- Se, não forem encontrados créditos na busca Sisbajud, proceda a Secretaria buscas de veículos do devedor via sistema RenaJud , procedendo ao bloqueio daqueles que se encontram livres de restrições, intimando-se o credor para se manifestar, apontando qual (is) veículo (s) pretende que permaneça bloqueado, em até 05 dias. 6- Não havendo êxito nas tentativas de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) bem (ns), sendo nomeado depositário, mediante compromisso, preferencialmente, o próprio credor. 7- Restando infrutíferas as tentativas de constrição judicial de valores e bens do devedor, intime-se o exequente para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento. Cumpra-se.
3. Processo 00107716920258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010771-69.2025.8.27.2706/TO AUTOR : GENOVEVA MEDEIROS ROCHA 04145378156 ADVOGADO(A) : JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA BATALHA (OAB TO008505) ADVOGADO(A) : DAVI TEIXEIRA NUNES (OAB TO013025) ATO ORDINATÓRIO Local da audiência: SALA VIRTUAL - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC INTIMO V.Sa da designação da audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, na data 05/09/2025 às 15:00:00horas, solicitando que caso ainda não tenha informado e-mail e telefone das partes, que informe o mais breve possível, para que possa ser enviado o link de acesso. Em caso de dúvidas sobre o acesso à sala virtual, entrar em contato com telefone: (63) 3501-1554.
4. Processo 00107716920258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010771-69.2025.8.27.2706/TO AUTOR : GENOVEVA MEDEIROS ROCHA 04145378156 ADVOGADO(A) : JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA BATALHA (OAB TO008505) ADVOGADO(A) : DAVI TEIXEIRA NUNES (OAB TO013025) ATO ORDINATÓRIO Local da audiência: SALA VIRTUAL - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC INTIMO V.Sa da designação da audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, na data 05/09/2025 às 15:00:00horas, solicitando que caso ainda não tenha informado e-mail e telefone das partes, que informe o mais breve possível, para que possa ser enviado o link de acesso. Em caso de dúvidas sobre o acesso à sala virtual, entrar em contato com telefone: (63) 3501-1554.
5. Processo 00108808320258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0010880-83.2025.8.27.2706/TO RELATOR : KILBER CORREIA LOPES AUTOR : GENOVEVA MEDEIROS ROCHA 04145378156 ADVOGADO(A) : JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA BATALHA (OAB TO008505) ADVOGADO(A) : DAVI TEIXEIRA NUNES (OAB TO013025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
6. Processo 00111077320258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0011107-73.2025.8.27.2706/TO RELATOR : KILBER CORREIA LOPES AUTOR : GENOVEVA MEDEIROS ROCHA 04145378156 ADVOGADO(A) : JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA BATALHA (OAB TO008505) ADVOGADO(A) : DAVI TEIXEIRA NUNES (OAB TO013025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
7. Processo 00108808320258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0010880-83.2025.8.27.2706/TO RELATOR : KILBER CORREIA LOPES AUTOR : GENOVEVA MEDEIROS ROCHA 04145378156 ADVOGADO(A) : JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA BATALHA (OAB TO008505) ADVOGADO(A) : DAVI TEIXEIRA NUNES (OAB TO013025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
8. Processo 00111077320258272706
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0011107-73.2025.8.27.2706/TO RELATOR : KILBER CORREIA LOPES AUTOR : GENOVEVA MEDEIROS ROCHA 04145378156 ADVOGADO(A) : JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA BATALHA (OAB TO008505) ADVOGADO(A) : DAVI TEIXEIRA NUNES (OAB TO013025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 25/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico