Anna Clara Rodrigues Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00000071020248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000007-10.2024.8.27.2722/TO RELATOR : ADRIANO MORELLI AUTOR : VOLNEY AQUINO SANTOS ADVOGADO(A) : ANNA CLARA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013527) ADVOGADO(A) : LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB TO006153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 14/07/2025 - Lavrada Certidão
3. Processo 00000071020248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000007-10.2024.8.27.2722/TO RELATOR : ADRIANO MORELLI AUTOR : VOLNEY AQUINO SANTOS ADVOGADO(A) : ANNA CLARA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013527) ADVOGADO(A) : LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB TO006153) RÉU : ISAC BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRENO DIAS CONTREIRAS (OAB BA061243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 07/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Embargos à Execução Número: 00108339520248272722/TO
4. Processo 00088806720228272722
   Tribunal: TJTO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial Nº 0008880-67.2022.8.27.2722/TO AUTOR : FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB TO004298) ADVOGADO(A) : LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB TO006153) ADVOGADO(A) : ANNA CLARA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte Exequente pleiteia a penhora de créditos na modalidade “no rosto dos autos”, vide evento 147. Neste toar, há de se destacar que nos autos foram intentadas penhoras através dos sistemas disponibilizados pelo CNJ aos quais este Juízo tem acesso, logo, uma das modalidades restantes para o alcance do crédito é a pretendida pela parte exquente. Prevista no artigo 860 do Código de Processo Civil, assim ensina: Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. E para melhor compor o instrumento decisório, cito a jurisprudência: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. A teor do disposto no art. 860 do CPC, quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, como destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. (TRT-3 - AP: 00101090520205030183 MG 0010109-05.2020.5.03.0183, Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno, Data de Julgamento: 10/03/2021, Nona Turma, Data de Publicação: 11/03/2021.) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – POSSIBILIDADE – ART. 860 DO CPC - CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA PELO DEVEDOR PRINCIPAL E DEVEDORES SOLIDÁRIOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A penhora no rosto dos autos é possível e prevista no art. 860 do CPC, e não se configura situação vexatória como alegam os agravantes, mas sim, é uma alternativa que o credor tem para receber o seu crédito. (TJ-MT 10191471720208110000 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 30/03/2021, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2021) Fundado no que prevê a lei e entende a jurisprudência, DEFIRO o pleito do evento 147, PROCEDA-SE com a feitura da certidão de penhora de créditos nos autos nº 00057211920228272722. Considerando que o processo suupracitado tramita neste Juízo, é desnecessária a expedição de ofício. Assim, TRASLADE-SE a certidão. À Serventia para que certifique acerca do retorno do ofício expedido no evento 142. Após, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
5. Processo 08496026520238100001
   Tribunal: TJMA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0849602-65.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO PACHECO MACHADO OAB/ES 13527 EXECUTADO: P. L. DA SILVA OTERO - ME Advogado do(a) EXECUTADO: AIRTON ALOISIO SCHUTZ OAB/TO 1348 DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado. Assim, concedo mais 15 (quinze) dias, para atendimento aos termos da intimação retro. Não havendo manifestação tempestiva do requerente, fica de logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir intimação pessoal do requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção sem solução do mérito por abano da causa. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. Consigno que eventual devolução do cartão de AR dos correios enviado ao endereço constante dos autos e devolvido com eventual endereço de mudança da parte deve ser considerado como válida a intimação, nos termos do art. 274, § único do CPC. Após manifestação do autor, voltem-me conclusos. São Luís/MA, 24 de junho de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
6. Processo 00145528520248272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0014552-85.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00126587420248272722/TO) RELATOR : NILSON AFONSO DA SILVA EMBARGANTE : ALEX SALVALAGGIO ADVOGADO(A) : ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031) EMBARGADO : FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO(A) : ANNA CLARA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013527) ADVOGADO(A) : LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB TO006153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 23/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 31 - 18/06/2025 - Despacho Mero expediente
7. Processo 00148513320228272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014851-33.2022.8.27.2722/TO RELATOR : ADRIANO MORELLI REQUERENTE : FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA FERREIRA DA COSTA (OAB TO012273) ADVOGADO(A) : LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB TO006153) ADVOGADO(A) : ANNA CLARA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013527) REQUERIDO : IVO ZELLMER ADVOGADO(A) : DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 160 - 02/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora Evento 159 - 02/07/2025 - Decisão Outras Decisões
8. Processo 00148513320228272722
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014851-33.2022.8.27.2722/TO RELATOR : ADRIANO MORELLI REQUERENTE : FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA FERREIRA DA COSTA (OAB TO012273) ADVOGADO(A) : LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB TO006153) ADVOGADO(A) : ANNA CLARA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013527) REQUERIDO : IVO ZELLMER ADVOGADO(A) : DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 160 - 02/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora Evento 159 - 02/07/2025 - Decisão Outras Decisões