Werica Gomes Sena Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 00254187320208272729
   Tribunal: TJTO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0025418-73.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00041887220208272729/TO) RELATOR : RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR : TERCIO DIAS MELQUIADES NETO ADVOGADO(A) : WERICA GOMES SENA FURTADO (OAB TO013705) ADVOGADO(A) : PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 08/07/2025 - Despacho Mero expediente
3. Processo 00265136520258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 0026513-65.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE : VITORIA DANTAS LINO ADVOGADO(A) : PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ADVOGADO(A) : WERICA GOMES SENA FURTADO (OAB TO013705) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido : a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - ; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e ; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 00265361120258272729
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 0026536-11.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE : VITORIA DANTAS LINO ADVOGADO(A) : PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ADVOGADO(A) : WERICA GOMES SENA FURTADO (OAB TO013705) EMBARGADO : FABIO DONIZETE CEREGATO ADVOGADO(A) : RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB SP290977) ADVOGADO(A) : PAULA SILVIA MEYER PINHATTI (OAB SP292302) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Terceiro c/c Pedido de Tutela de Urgência proposto por VITÓRIA DANTAS LINO em face de FÁBIO DONIZETE CEREGATO em virtude da ordem de indisponibilidade sobre o imóvel matrícula nº 105.220 emanada dos autos 0043465-37.2016.8.27.2729 em que o embargado é credor da INOVATEC CONSTRUTORA LTDA. A Embargante narra que adquiriu m 26/06/2020 o imóvel ainda na planta, de forma legítima, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, sejam judiciais ou extrajudiciais, tendo realizado o pagamento integral no ato da compra e que embora tenha sido lavrada a escritura pública referente a transferência do imóvel para a Embargante, esta não conseguiu proceder à averbação no cartório na época, por motivos de ordem financeira e que posteriormente, ao tentar alienar o imóvel, foi surpreendida com o assentamento de indisponibilidade em sua matrícula proveniente do processo nº 0043465-37.2016.8.27.2729 averbada em 10/05/2023. Razão pela qual requer a concessão da tutela provisória de urgência, inaudita altera pars para que seja suspenso todo e qualquer ato constritivo sobre o imóvel citado. II - FUNDAMENTAÇÃO Recebo a inicial. 1. Da gratuidade da justiça Inicialmente, impõe-se o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça à autora, nos termos do artigo 98 do CPC, uma vez que presente declaração de sua hipossuficiência e a respectiva comprovação por meio de documentos ( eventos 1 – ANEXO5 ). 2. Da tutela provisória de urgência A Embargante busca a concessão de tutela provisória de urgência para determinar a suspensão de  todo e qualquer ato constritivo sobre o imóvel registrado sob matrícula nº 105.220 no CRI de Palmas - TO, denominado Apartamento nº 501, do Condomínio Residencial Green Park, situado na Avenida LO-07, Lote nº HM-1-2-C, Conjunto Lotes HM, Quadra ARSE-33, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, na cidade de Palmas/TO. Os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência encontram-se previstos no art. 300, do CPC, segundo o qual a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo . Além disso, também se exige que não exista o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, CPC). Em se tratando de embargos de terceiros, a probabilidade do direito de suspensão de medidas constritivas sobre os bens litigiosos objetos dos embargos depende da prova sumária da posse do embargante ou de seu domínio e da qualidade de terceiro , que deve acompanhar a inicial (art. 677 e 678, do CPC). No caso dos autos verifico a existência da probabilidade do direito , uma vez que a embargante comprova por meio da cópia digitalizada da Escritura Pública de Compra e Venda datada de 26/06/2020 ( evento 1 - ESCRITURA9 ). Portanto, há comprovação de que a aquisição do imóvel é anterior à inclusão da ordem de indisponibilidade via CNIB, visto que decorreu da fase de cumprimento de sentença que teve início a partir de 13/02/2021 (processo 0043465-37.2016.8.27.2729, evento 71), no qual foram autorizadas constrições de bens em desfavor da então executada INOVATEC CONSTRUTORA LTDA. Quanto ao perigo de dano , este também está comprovado, tendo em vista que há o risco dos referidos imóveis serem penhorados no feito principal, uma vez que após o resultado da consulta realizada via CNIB é facultado à parte exequente/embargada requerer a constrição dos bens encontrados. Todavia, o deferimento da tutela provisória limita-se a abstenção de realização de quaisquer atos expropriatórios sobre o imóvel, de modo que  será mantida a ordem de indisponibilidade no sistema CNIB até o julgamento dos presentes embargos, haja vista que não existe a possibilidade de suspendê-la, mas tão somente cancelá-la, a fim de garantir a reversibilidade da medida e evitar qualquer prejuízo à parte embargada. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela provisória de urgência da Embargante e, por conseguinte, DETERMINO que, nos autos do cumprimento de sentença n° 0043465-37.2016.8.27.2729, não sejam promovidos quaisquer atos constritivos incidentes sobre o imóvel denominado Apartamento nº 501, do Condomínio Residencial Green Park, situado na Avenida LO-07, Lote nº HM-1-2-C, Conjunto Lotes HM, Quadra ARSE-33, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, na cidade de Palmas/TO, até o julgamento dos presentes embargos ou decisão em sentido contrário, com a ressalva de que deve ser mantida eventual constrição inserida via CNIB, salvo decisão em contrário naqueles autos. Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso . Deixo de designar a audiência do art. 334, do CPC, uma vez que esta é inerente ao procedimento comum, sendo que os embargos de terceiros somente passam a seguir o procedimento comum após a contestação, conforme se infere da parte final do art. 679, do CPC. Cite-se a parte embargada, por intermédio dos seus procuradores constituídos nos autos da ação principal (art. 677, § 3º, NCPC), para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679, NCPC). Para tanto, associem-se a este feito os advogados dos embargados. Intimem-se.
5. Processo 00198114620238272706
   Tribunal: TJTO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 0019811-46.2023.8.27.2706/TO RELATOR : WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR : T R LEAL ADVOGADO(A) : WERICA GOMES SENA FURTADO (OAB TO013705) ADVOGADO(A) : PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 05/05/2025 - Trânsito em Julgado
6. Processo 00036692920178272721
   Tribunal: TJTO | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de sentença Nº 0003669-29.2017.8.27.2721/TO REQUERENTE : DHENIFER DA SILVA ALVES ADVOGADO(A) : WERICA GOMES SENA FURTADO (OAB TO013705) ADVOGADO(A) : PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) ATO ORDINATÓRIO Considerando a necessidade de regularização da capa dos autos, fica a parte Exequente intimada para informar o CPF de DHENIFER DA SILVA ALVES . Guaraí, 20/05/2025. Benúzia Dourado Carvalho Brasileiro Escrivã Judicial