1. Renata Felix Martinez (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)
ID: 329505748
Tribunal: STJ
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
Classe: HABEAS CORPUS
Nº Processo: 0259650-63.2025.3.00.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
HC 1019315/SP (2025/0259650-8)
RELATOR
:
MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
IMPETRANTE
:
RENATA FELIX MARTINEZ
ADVOGADO
:
RENATA FÉLIX MARTINEZ - SP226737
IMPETRADO
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE
:
RAFAEL SANT ANA CUBAS
INTERESSADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECI…
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