Assim, nos termos do art. 331 do CPC, revejo a sentença extintiva de ID nº 212846096 e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a transação de ID nº 233781756 para decretar o divórcio do casal, dissolvendo o vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar…Ver mais
Processo 0014729-07.2025.8.26.0050 (processo principal 1524081-80.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.A.C. - Vistos. Tornem à autoridade policial para que se manifeste conforme cota do Ministério Público, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CLEI…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025
1502944-57.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; N…Ver mais
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0915582-41.2019.8.12.0001/50008
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: A. A. C. P.
Advogada: Silvia Aparecida Ibanez Martins (OAB: 17014/MS)
Agravado: M. P. E.
Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto
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Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0915582-41.2019.8.12.0001/50008
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: A. A. C. P.
Advogada: Silvia Aparecida Ibanez Martins (OAB: 17014/MS)
Agravado: M. P. E.
Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto
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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008823-88.2025.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: V. A. A. C. REPRESENTANTE: ISAMARA ANDRADE DE ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: JOCELMA SOUSA ARAUJO - SP439198, REU: INSTITUTO NAC…Ver mais
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