Processo nº 0455374-08.2024.8.04.0001
ID: 314056750
Tribunal: TJAM
Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Júri
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0455374-08.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Rodrigo Monteiro Costa de Souza (OAB 16419/AM), Gabriel Dantas de Castro (OAB 18453/AM) Processo 0455374-08.2024.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: A. B. D. F. S. , E. J. P. do N. - Considerando a revisão periódica da situação carcerária prevista no Art. 316, CPP, bem como o …
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