M. N. D. S. L. x A. C. B. P. e outros
ID: 298068742
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 3008365-13.2024.8.06.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. TIA QUE EXERCE GUARDA DE FATO. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO JUDICIAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REQUISITOS PARA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto con…
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