Processo nº 1006652-76.2025.8.26.0604
ID: 316642838
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal
Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE
Nº Processo: 1006652-76.2025.8.26.0604
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1006652-76.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - A.D.S. - A.C.R.D. - Assim, com esteio no artigo 196 da Constituição Federal, informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com assento constitucional, defiro parcialmente a tutela provisóri…
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