Processo nº 1503579-45.2025.8.26.0602
ID: 294884710
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1503579-45.2025.8.26.0602
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503579-45.2025.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.D.C.F.J. - Isto posto, presentes os requisitos dos artigos 312 e 313, inciso III, do Código Penal, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva e liberdade provisória. Ciência ao …
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