Processo nº 1503053-50.2025.8.26.0385
ID: 314404796
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1503053-50.2025.8.26.0385
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503053-50.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.P.V. - Vistos. Procede-se, neste ato, à reavaliação determinada pelo parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal. E, nesse trilhar, depreende-se, da análise dos autos, qu…
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