DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS NO LAR MATERNO. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O GENITOR. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CA…Ver mais
Processo 1500705-20.2022.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.A.S.R. - Certidão de honorários expedida. - ADV: VANEIDE RODRIGUES DE BRITO FUKUYA (OAB 397262/SP)Ver mais
Processo 1500714-45.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.A.S.R. - Ciência ao defensor do teor da decisão retro que recebeu a denúncia. Ao defensor, apresente a Resposta à Acusação, no prazo de 10 dias. Ao defensor, informe a forma …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ID do Documento No PJE: 506657164 Processo N° : 8001488-47.2024.8.05.0081 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ROBERTA BEATRIZ …Ver mais
Processo 1500705-20.2022.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - E.A.S.R. - Vistos. Fls. 194/195: Defiro a expedição de certidão de honorários da advogada dativa VANEIDE R.B. FUKUYA, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. S…Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - GRANJA/CE Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Centro, Granja/CE, CEP: 62430-000 e-mail: cejusc.granja@tjce.jus.br telefone: (85) 3108-1622 Processo nº: 0200580-86.2022.8.06.0081 REQUERENTE: R. D. L. Q. D. R…Ver mais
Número do processo: 0710452-89.2024.8.07.0010 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: E. A. D. S. D. R. EXECUTADO: H. D. S. A. DESPACHO Diante da informação de que o pagamento da primeira parcela do acordo ocorreria no dia 10/6/2025, intime-se a exequent…Ver mais
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