A. N. Da A. P. M. A.

📋 Resumo Completo

A. N. Da A. P. M. A. possui 4 intimações judiciais, em 4 processos únicos, com 3 intimações nos últimos 30 dias, processos iniciados em 2025, processos no TJSP e principalmente em processos de AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL.

Nome: A. N. Da A. P. M. A.

Total de Intimações: 4

Processos Únicos: 4

Polos:

Tribunais: TJSP

📅 Atividade Recente

Últimos 7 dias

Últimos 30 dias

Últimos 90 dias

Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL (3) AçãO CIVIL COLETIVA (1)

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A. N. Da A. P. M. A. x P. M. D. N. P.

ID: 304632665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000126-14.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DA A. P. M. A.

Polo Passivo:

P. M. D. N. P.

Intimação

Advogados:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA () JOAQUIM FERREIRA NETO (OAB/SP 137.209)

Processo 1000126-14.2025.8.26.0695 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - A.N.A.P.M.A. - P.M.N.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 487, inc. I, a ação para DETERMINAR que o MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA se abstenha, em caráter definitivo, de exigir d… Ver mais