R. J. B. x A. P. C. Da C. B.
ID: 296141716
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL
Nº Processo: 1001062-28.2023.8.26.0301
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001062-28.2023.8.26.0301 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Responsabilidade por ofenso aos direitos assegurados ao idoso - R.J.B. - A.P.C.C.B. - Vistos. Considerando a perda superveniente do objeto, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, sem res…
Ver mais