A. R. D. A. L. R.

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E. R. D. S. x A. E. R. D. A. e outros

ID: 294627823

Tribunal: TJDFT Órgão: 7ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0767782-94.2022.8.07.0016

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. R. D. S.

Polo Passivo:

A. E. R. D. A. A. R. D. A. L. R. R. R. D. A.

Ementa

Advogados:

ANDRE HENRIQUE DO COUTO (OAB/DF 64.298) FERNANDA DIAS DOMINGUES (OAB/DF 48.573) HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO (OAB/DF 26.034) DIANA MOTA FARIAS (OAB/DF 49.180) PATRICIA ASSUMPCAO CASTRO (OAB/DF 44.370) CECILIA LEITE CARVALHO (OAB/DF 57.358)

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RECONHECIMENTO PARCIAL NA SENTENÇA. ÔNUS PROBATÓRIO. CONVIVÊNCIA CONTÍNUA E PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO FAMILIAR CARACTERIZADA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. CABIMENTO. DESPROVIDOS OS RECURSOS DOS REQUERIDOS E PARC… Ver mais

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