A. R. D. A. L. R.

📋 Informações do Nome

Total de Intimações: 4
Processos Únicos: 1
Polos:
Tribunais: TJDFT

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E. R. D. S. x A. E. R. D. A. e outros

ID: 294627823
Tribunal: TJDFT Órgão: 7ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0767782-94.2022.8.07.0016
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Ementa
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RECONHECIMENTO PARCIAL NA SENTENÇA. ÔNUS PROBATÓRIO. CONVIVÊNCIA CONTÍNUA E PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO FAMILIAR CARACTERIZADA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. CABIMENTO. DESPROVIDOS OS RECURSOS DOS REQUERIDOS E PARC… Ver mais
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