Agda Francisco De Lima possui 10 intimações judiciais, em 107 processos únicos, com 37 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2018 e 2025, processos em TRF3, TJSP, TJAL, Advogado inscrito na OAB/SP 334.978 e principalmente em processos de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Nome:Agda Francisco De Lima
Total de Intimações:10
Processos Únicos:9
Como Advogado:189 intimações
Polos:
Tribunais:
TJSP
📅 Atividade Recente
37
Últimos 7 dias
169
Últimos 30 dias
199
Últimos 90 dias
199
Último ano
⚖️ Classes Processuais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (102)
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (34)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (25)
RECURSO INOMINADO CíVEL (18)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO (3)
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003410-07.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003407-52.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à E…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, arquivem…Ver mais
Processo 0003453-41.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003411-89.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - VISTOS. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será…Ver mais
Comunicações processuais
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Processo 1007490-94.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wilson José Silvestrini - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à requerida que faça a inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º salário, do terço constituci…Ver mais
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o…Ver mais
Processo 1500401-87.2018.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.P.J.S. - Fl. 856: Expeça-se certidão de honorários do(a) Defensor(a) nomeado(a) retificando a anteriormente expedida. Intimem-se. Lucelia, 07 de julho de 2025. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/S…Ver mais
Processo 1054404-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romulo de Oliveira Ghizzi - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulare…Ver mais
Processo 0006001-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1026188-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Rosa Lucia Makino - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se nece…Ver mais
Processo 1040566-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hugo Fernando Ventura Gonçalves - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir p…Ver mais
Processo 1060948-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvio Pereira de Carvalho - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para apresentar todos os holerites do período pleiteado, inclusive prêmio de incentivo, que nã…Ver mais
Processo 1500636-78.2023.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TAINÁ APARECIDA PANVEQUI - - ISABELA RAMALHO DE SOUZA - Fl. 514: Intime pessoalmente o(s) Defensor(es) das rés TAINÁ APARECIDA PANVEQUI e ISABELA RAMALHO DE SOUZA do teor do V. Acórdão. Com a intimação …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006154-55.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. …Ver mais
Processo 0005957-54.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Observa-se no demonstrativo de pagamento juntado que o depósito foi realizado em conta informada pelo exequente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) …Ver mais
Processo 0005957-54.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roger Stefan - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o depósito efetiva…Ver mais
Processo 1059590-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia de Queiroz - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistr…Ver mais
Processo 1059590-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia de Queiroz - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistr…Ver mais
Processo 1025022-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Barreto - Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no …Ver mais
Processo 1025022-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Barreto - Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007188-65.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Furquim Campos - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO…Ver mais
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luciano Barbosa Soares - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o…Ver mais
Processo 1013925-84.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Eduardo Andrade - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Eduardo Andrade - Vistos. Ante a certidão supra, tendo o devedor efetuado o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de S…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
1009076-69.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009076-69.2025.8…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
1007111-56.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007111-56.2025.8…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
1009959-16.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 100995…Ver mais
DESPACHO
Nº 0003232-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Presidente Prudente - Requerente: Arnaldo da Silva Souza - Requerido: Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazõ…Ver mais
Processo 1013706-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Francisco Teixeira - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1056052-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jean Edilson Milhorança - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento…Ver mais
Processo 1001707-41.2024.8.26.0326 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.G.L. - F.P. - Certifico e dou fé que a Perita nomeada, Dra. VERIDIANA GIMENES GOMES, designou o dia 17 de setembro de 2025, às 12:00 horas, para realização da perícia em seu consultório, sito na Rua Hans Klotz nº 174, na cida…Ver mais
Processo 1054404-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romulo de Oliveira Ghizzi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proc…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1056152-18.2025.8.26.0053. Isso considerado, m…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1056152-18.2025.8.26.0053. Isso considerado, m…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1056152-18.2025.8.26.0053. Isso considerado, m…Ver mais
Processo 1002508-54.2024.8.26.0326 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - MAICON ANDREI LOPES IGLESIAS - EMERSON VIEIRA DOS SANTOS - - ROSELI DE FÁTIMA FIGUEIREDO - - GLAUBER GABRIEL FIGUEIREDO BELUZZO - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO…Ver mais
Processo 1002601-97.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciano da Silva Martins - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/…Ver mais
Processo 1002071-90.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jairo Eduardo Ortega Nazario - FEITO Nº 2025/000920 Valor da causa: R$ 2.840,85. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando que o artig…Ver mais
Processo 1002070-08.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Silvio Pereira de Carvalho - FEITO Nº 2025/000919 Valor da causa: R$ 3.580,37. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando que o artigo …Ver mais
Processo 0001130-60.2025.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO nº 2024/001289 V I S T O S. Aguarde-se, em fila própria, o pagamento da requisição de pequeno valor. Int. - ADV: AMÉRICO ANDRADE …Ver mais
Processo 1013683-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Agnaldo Peratelli Fonseca - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1013925-84.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Eduardo Andrade - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de des…Ver mais
Processo 1013477-14.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Miguel Aparecido Gonçalves dos Santos - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006144-11.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Eduardo Andrade - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - AGENTE…Ver mais
Processo 1040567-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gabriel Anastácio Caseta - Vistos. Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Sup…Ver mais
Processo 1004158-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Euripides Emerich Junior - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazõ…Ver mais
Processo 1040567-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gabriel Anastácio Caseta - Vistos. Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Sup…Ver mais
Processo 1006150-18.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre o pedido de emenda à inicial de fls. 76. Int. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1018703-34.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fernanda Aparecida Lopes Silva - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U.…Ver mais
Processo 1051916-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Tarso Stuani - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do v…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
1007497-86.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ…Ver mais
Processo 1017760-17.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Farina Ascencio de Assis - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em verbas sucumbenciais, p…Ver mais
Processo 1051916-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Tarso Stuani - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do v…Ver mais
Processo 1051916-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Tarso Stuani - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do v…Ver mais
Processo 1013706-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de concil…Ver mais
Processo 1013683-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo d…Ver mais
Processo 1013677-21.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo …Ver mais
Processo 1013658-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo…Ver mais
Processo 1002601-97.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciano da Silva Martins - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Pre…Ver mais
Processo 1057838-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vladimir Barcelos - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025
1090581-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do J…Ver mais
Processo 1013668-59.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Rodrigues Soares - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de …Ver mais
Processo 1010931-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Myckon Antonio Costa - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem …Ver mais
Processo 1013687-65.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roger Stefan - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar au…Ver mais
Processo 1057813-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gerson Vieira dos Santos Junior - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princí…Ver mais
Processo 1015484-28.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.P.M. - G.N.M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, …Ver mais
Processo 1013453-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro Junior Gomes - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004357-44.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Genésio Pereira Dias - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTR…Ver mais
Processo 1005053-80.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Célio dos Santos - Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de S…Ver mais
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletroni…Ver mais
Processo 0003504-52.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003504-52.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronic…Ver mais
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 1008782-17.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Osias José Pereira Júnior - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (pág. 20). E não revelou o autor uma situação objetiva …Ver mais
Processo 1057302-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vicente Duarte Coelho Júnior - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípio…Ver mais
Processo 1022687-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kleber Teixeira Marques - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o dir…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025
1008787-39.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008787-39.2025.8.26.0482; E…Ver mais
Processo 0003410-07.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletron…Ver mais
Processo 1013477-14.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Miguel Aparecido Gonçalves dos Santos - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de design…Ver mais
Processo 1013474-59.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio José da Silva - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de …Ver mais
Processo 1006771-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Maria Ascencio de Assis - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com …Ver mais
Processo 1006164-02.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Rodrigues Soares - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou s…Ver mais
Processo 1013453-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro Junior Gomes - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de c…Ver mais
Processo 1001707-41.2024.8.26.0326 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.G.L. - F.P. - Intime-se a Perita, por mensagem eletrônica (e-mail), para designação de data para realização da perícia, no prazo de dez (10) dias, sob pena de substituição, fixação de multa e comunicação à sua corporação prof…Ver mais
Processo 1025555-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025
1006154-55.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006154-55.2025.8.…Ver mais
Processo 1001435-20.2023.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vinicius Fernandes Soares - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a improcedência da ação, arquivem-se estes autos com as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, . - ADV: AGDA F…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007452-82.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: André Junior de Moraes - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007493-49.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Valdomiro Mendes Filho - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - A…Ver mais
Processo 1054404-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romulo de Oliveira Ghizzi - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. Anote-se. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante…Ver mais
Processo 1056052-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jean Edilson Milhorança - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes…Ver mais
Processo 0003410-07.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003407-52.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à E…Ver mais
Processo 0003407-52.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Aleksandro Ortiz Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à …Ver mais
Processo 1056096-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Correa - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial: considerando que a assinatu…Ver mais
Processo 1056019-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jean Edilson Milhorança - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os…Ver mais
Processo 1056152-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edson Mendes da Silva - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,…Ver mais
Processo 1056152-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edson Mendes da Silva - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,…Ver mais
Processo 1500401-87.2018.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.P.J.S. - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (X) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025
1004357-44.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004357-44…Ver mais
Processo 0004890-20.2025.8.26.0482 (processo principal 1022735-82.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Lucas Furquim Campos - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Por ora, informe o exequente se a obrigação de fazer foi cumprida. - ADV: A…Ver mais
Processo 0004860-82.2025.8.26.0482 (processo principal 1021600-35.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Eduardo Syossin Kanesima - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não …Ver mais
Processo 0004892-87.2025.8.26.0482 (processo principal 1021674-89.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto da Silva - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Por ora, informe o exequente se a obrigação de fazer foi cumprida. - ADV…Ver mais
Processo 1006164-02.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Rodrigues Soares - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré na: OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir o a ver…Ver mais
Processo 1054404-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romulo de Oliveira Ghizzi - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial: considerando que a assinatura do …Ver mais
Processo 0001130-60.2025.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitóri…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, arquivem…Ver mais
Processo 1010931-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Myckon Antonio Costa - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré na: OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir o a verba …Ver mais
Processo 1007194-72.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Manoel Carlos Gonçalves - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré na: OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir o a ver…Ver mais
Processo 1006771-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Maria Ascencio de Assis - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré na: OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir o a…Ver mais
Processo 1011839-43.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Alberto da Silva - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1007490-94.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wilson José Silvestrini - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1028682-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vladimir Barcelos - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando s…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007184-28.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vinicius Fernandes Soares - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - E…Ver mais
Processo 1500636-78.2023.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TAINÁ APARECIDA PANVEQUI - - ISABELA RAMALHO DE SOUZA - Nesta data, prestei as informações que me foram solicitadas, conforme cópia em frente. Lucelia, 16 de junho de 2025. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA…Ver mais
Processo 1038778-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vicente Duarte Coelho Júnior - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 …Ver mais
Processo 1025508-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mauricio Soares de Abreu Filho - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Inti…Ver mais
Processo 1009576-38.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo Syossin Kanesima - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 A…Ver mais
Processo 1009076-69.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gelço Reinaldo - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manife…Ver mais
Processo 1006767-75.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Jose Fazione - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com…Ver mais
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482 (processo principal 1021770-07.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Juliana de Lacassa Fonseca - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada…Ver mais
Processo 0003411-89.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Manoel Carlos Gonçalves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicam…Ver mais
Processo 0003453-41.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003453-41.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcos Rodrigues Soares - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicam…Ver mais
Processo 0003407-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1016951-27.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Aleksandro Ortiz Santos - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pelo(a) e…Ver mais
Processo 0003411-89.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003410-07.2025.8.26.0482 (processo principal 1017762-84.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Fernando Francisco Teixeira - VISTOS. 1 - Petição de fls. 28: Com razão o exequente quanto ao valor devido a título de honorários, devendo ser levada em conside…Ver mais
Processo 0003504-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1021681-81.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Peratelli Fonseca - VISTOS. 1 - Em pese haver valores homologados no presente cumprimento de sentença pela concordância das partes, juntou a exequente n…Ver mais
Processo 1024624-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Kleber Teixeira Marques - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justific…Ver mais
Processo 0001021-64.2024.8.26.0456 (processo principal 1000351-43.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Claudio José da Silva - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTIN…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Eduardo Andrade - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007112-41.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Novais de Aquino - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚB…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006162-32.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Môra - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. …Ver mais
Processo 1025976-64.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Antonio Gomes Camacho - VISTOS. 1 - Posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o pe…Ver mais
Processo 1002698-34.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aleksandro Ortiz Santos - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do cumprimento de sentença, na forma digital, conforme determinação de fls. 1…Ver mais
Processo 1009959-16.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Augusto Diamante - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 A…Ver mais
Processo 1006154-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Vistos. Ante a decisão de págs. 82/83, intime-se a Fazenda Pública para ratificar ou retificar o recurso inominado apresentado às pág. 52/68. Int. -…Ver mais
Processo 1500401-87.2018.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.P.J.S. - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça NÃO CONHECEU o Agravo em Recurso Especial (fl. 734/738). Interposto Agravo Regimental (fl. 743/761), que negou provimento (fl. 768/769). A r. Sentença tran…Ver mais
Processo 0001021-64.2024.8.26.0456/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Claudio José da Silva - "Fica o EXEQUENTE devidamente INTIMADO de que foi por esta serventia expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 42/43), estando o mesmo aguardando a assinatura do(a) MM(a). J…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Eduardo Andrade - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte exequente…Ver mais
Processo 1009576-38.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo Syossin Kanesima - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resu…Ver mais
Processo 1007111-56.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou…Ver mais
Processo 0003411-89.2025.8.26.0482 (processo principal 1018872-21.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Manoel Carlos Gonçalves - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra…Ver mais
Processo 0003453-41.2025.8.26.0482 (processo principal 1021715-56.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Marcos Rodrigues Soares - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pe…Ver mais
Processo 0003504-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1021681-81.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Int. - AD…Ver mais
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482 (processo principal 1021770-07.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. Tendo em vista que os cálculos apresentados não constam os descontos obrigatórios a título de IAMSPE e contribuição previde…Ver mais
Processo 0004350-69.2025.8.26.0482 (processo principal 1017724-72.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Roger Stefan - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessita…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - VISTOS. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será…Ver mais
Processo 1030273-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Emanuel José Ferreira - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intimem-se. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 3349…Ver mais
Processo 1031850-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliano de Souza Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intimem-se. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334…Ver mais
Processo 1009076-69.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gelço Reinaldo - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 0001130-60.2025.8.26.0483 (processo principal 1002984-09.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/001289. Valor da ação: R$ 16.296,74 - (22/04/2025). Vistos. Homologo a re…Ver mais
Processo 1028962-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Thiago Barboza da Silva - Vistos. Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa e existindo no processo indícios de capacidade financeir…Ver mais
Processo 1031041-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo de Jesus Godoi - Vistos. Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa e existindo no processo indícios de capacidade financeira…Ver mais
Processo 1031821-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Luiz Rodrigues de Oliveira Júnior - Vistos. Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa e existindo no processo indícios de capac…Ver mais
Processo 1025508-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mauricio Soares de Abreu Filho - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o…Ver mais
Processo 1030102-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Roberto Garcia Trettel - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo…Ver mais
Processo 1008825-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rodrigo Silvestre da Silva - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime…Ver mais
Processo 1001076-97.2024.8.26.0326 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - M.R.F.V. e outro - R.E.F. - - A.P.P.C. - - N.F.B.A. e outro - Homologo a transação penal. Ante o integral cumprimento da transação penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito …Ver mais
Processo 1024968-86.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Matheus Gabriel de Souza Andrade - Bruce Igor Higashino - - José Eduardo Andrade Júnior - Intime-se o exequente acerca das informações juntadas às fls. 203/205 . Prazo: 15 dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP…Ver mais
Processo 1025022-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Barreto - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a …Ver mais
Processo 1009076-69.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gelço Reinaldo - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resultados (BR)", quanto a…Ver mais
Processo 1009959-16.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Augusto Diamante - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resu…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003504-52.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo Peratelli Fonseca - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pelo(a) exequente quanto…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1004357-44.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genésio Pereira Dias - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do pra…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003412-74.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Eduardo Andrade - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pelo(a) exequente quanto ao v…Ver mais
ADV: Valéria Aparecida Bicho (OAB 165337/SP), Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1002508-54.2024.8.26.0326 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: MAICON ANDREI LOPES IGLESIAS - Reqdo: EMERSON VIEIRA DOS SANTOS, ROSELI DE FÁTIMA FIGUEIREDO, GLAUBER GABRIEL FIGUE…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1004158-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euripides Emerich Junior - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Euripides Emerich Junior, com resolução do mérito, com fu…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1040566-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Fernando Ventura Gonçalves - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1025976-64.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio Gomes Camacho - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1006154-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1500980-25.2024.8.26.0326 - Inquérito Policial - Averiguado: PAULO SERGIO PAES DE MELO - Vistos. 1.Considerando que PAULO SÉRGIO PAES DE MELO não está sendo processado ou foi condenado por outro crime, bem como a proposta feita pelo MINISTÉRIO PÚ…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1002190-71.2024.8.26.0326 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: Q. B. - (x) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente v…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1024624-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Teixeira Marques - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que r…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1007113-26.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Lacassa Fonseca - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1007119-33.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo da Silva Souza - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.Ver mais
ADV: Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL), Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0753452-10.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Marileide de Farias Matos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado d…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003411-89.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Carlos Gonçalves - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Recebo a petição de págs. 9/10 como emenda à inicial. Anote-se. 3 - Intime-se a requerida a se m…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003407-52.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aleksandro Ortiz Santos - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intima…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003454-26.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Môra - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na for…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003504-52.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de inti…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003410-07.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Francisco Teixeira - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Recebo a petição de págs. 9/10 como emenda à inicial. Anote-se. 3 - Intime-se a requerida a …Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003412-74.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Eduardo Andrade - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003453-41.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Rodrigues Soares - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intima…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003502-82.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de int…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1000298-13.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Myckon Antonio Costa - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em verbas sucumb…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1006154-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriun…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1024968-86.2023.8.26.0482 - Inventário - Invtante: Matheus Gabriel de Souza Andrade, Bruce Igor Higashino, José Eduardo Andrade Júnior - O despacho-ofício de fls. 193 encontra-se a disposição do inventariante para impressão e encaminhamento ao de…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1009576-38.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Syossin Kanesima - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1009959-16.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Augusto Diamante - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP), Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB 423285/SP) Processo 1001707-41.2024.8.26.0326 - Interdição/Curatela - Reqte: P. G. L. - Reqdo: F. P. - Acolho a justificativa de ausência da parte à perícia anteriormente designada. Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para de…Ver mais
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