Agda Francisco De Lima possui 14 intimações judiciais, em 137 processos únicos, com 42 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2018 e 2025, processos em TRF3, TJAL, TJSP, Advogado inscrito na OAB/SP 334.978 e principalmente em processos de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Nome:Agda Francisco De Lima
Total de Intimações:14
Processos Únicos:3
Como Advogado:299 intimações
Polos:
Tribunais:
TRF3,
TJSP
📅 Atividade Recente
42
Últimos 7 dias
189
Últimos 30 dias
303
Últimos 90 dias
303
Último ano
⚖️ Classes Processuais
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (167)
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (36)
RECURSO INOMINADO CíVEL (29)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (29)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (12)
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Comunicações processuais
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Processo 1500401-87.2018.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.P.J.S. - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (X) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025
1004357-44.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004357-44…Ver mais
Processo 0004890-20.2025.8.26.0482 (processo principal 1022735-82.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Lucas Furquim Campos - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Por ora, informe o exequente se a obrigação de fazer foi cumprida. - ADV: A…Ver mais
Processo 0004860-82.2025.8.26.0482 (processo principal 1021600-35.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Eduardo Syossin Kanesima - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não …Ver mais
Processo 0004892-87.2025.8.26.0482 (processo principal 1021674-89.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto da Silva - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Por ora, informe o exequente se a obrigação de fazer foi cumprida. - ADV…Ver mais
Processo 1006164-02.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Rodrigues Soares - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré na: OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir o a ver…Ver mais
Processo 1054404-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romulo de Oliveira Ghizzi - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial: considerando que a assinatura do …Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, arquivem…Ver mais
Processo 1010931-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Myckon Antonio Costa - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré na: OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir o a verba …Ver mais
Processo 1007194-72.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Manoel Carlos Gonçalves - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré na: OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir o a ver…Ver mais
Processo 1006771-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Maria Ascencio de Assis - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré na: OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em incluir o a…Ver mais
Processo 1011839-43.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Alberto da Silva - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1056052-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jean Edilson Milhorança - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes…Ver mais
Processo 0003410-07.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003407-52.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à E…Ver mais
Processo 0003407-52.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Aleksandro Ortiz Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à …Ver mais
Processo 1056096-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Correa - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial: considerando que a assinatu…Ver mais
Processo 1056019-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jean Edilson Milhorança - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os…Ver mais
Processo 1056152-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edson Mendes da Silva - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,…Ver mais
Processo 1056152-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Edson Mendes da Silva - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95,…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004357-44.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Genésio Pereira Dias - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTR…Ver mais
Processo 1005053-80.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Célio dos Santos - Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação Especial de S…Ver mais
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletroni…Ver mais
Processo 0003504-52.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003504-52.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronic…Ver mais
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 1008782-17.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Osias José Pereira Júnior - Vistos. 1 - Do pedido de gratuidade da justiça: Os proventos do autor são acima de 03 salários mínimos (pág. 20). E não revelou o autor uma situação objetiva …Ver mais
Processo 1013706-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de concil…Ver mais
Processo 1013683-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo d…Ver mais
Processo 1013677-21.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo …Ver mais
Processo 1013658-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo…Ver mais
Processo 1002601-97.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciano da Silva Martins - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Pre…Ver mais
Processo 1057838-45.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vladimir Barcelos - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 …Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025
1090581-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do J…Ver mais
Processo 1057302-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vicente Duarte Coelho Júnior - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípio…Ver mais
Processo 1022687-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kleber Teixeira Marques - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o dir…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025
1008787-39.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008787-39.2025.8.26.0482; E…Ver mais
Processo 1013668-59.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Rodrigues Soares - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de …Ver mais
Processo 1010931-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Myckon Antonio Costa - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem …Ver mais
Processo 1013687-65.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roger Stefan - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar au…Ver mais
Processo 0003410-07.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletron…Ver mais
Processo 1013477-14.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Miguel Aparecido Gonçalves dos Santos - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de design…Ver mais
Processo 1013474-59.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio José da Silva - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de …Ver mais
Processo 1006771-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Maria Ascencio de Assis - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com …Ver mais
Processo 1006164-02.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Rodrigues Soares - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou s…Ver mais
Processo 1013453-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro Junior Gomes - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de c…Ver mais
Processo 1025555-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025
1006154-55.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006154-55.2025.8.…Ver mais
Processo 1001435-20.2023.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vinicius Fernandes Soares - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a improcedência da ação, arquivem-se estes autos com as devidas anotações. Intime-se. Pacaembu, . - ADV: AGDA F…Ver mais
Processo 1057813-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gerson Vieira dos Santos Junior - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princí…Ver mais
Processo 1009576-38.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo Syossin Kanesima - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 A…Ver mais
Processo 1009076-69.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gelço Reinaldo - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manife…Ver mais
Processo 1006767-75.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Jose Fazione - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com…Ver mais
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482 (processo principal 1021770-07.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Juliana de Lacassa Fonseca - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada…Ver mais
Processo 0003411-89.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Manoel Carlos Gonçalves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicam…Ver mais
Processo 0003453-41.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003453-41.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcos Rodrigues Soares - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicam…Ver mais
Processo 0003407-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1016951-27.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Aleksandro Ortiz Santos - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pelo(a) e…Ver mais
Processo 0003411-89.2025.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicame…Ver mais
Processo 0003410-07.2025.8.26.0482 (processo principal 1017762-84.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Fernando Francisco Teixeira - VISTOS. 1 - Petição de fls. 28: Com razão o exequente quanto ao valor devido a título de honorários, devendo ser levada em conside…Ver mais
Processo 0003504-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1021681-81.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Peratelli Fonseca - VISTOS. 1 - Em pese haver valores homologados no presente cumprimento de sentença pela concordância das partes, juntou a exequente n…Ver mais
Processo 1007490-94.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wilson José Silvestrini - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1028682-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Vladimir Barcelos - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando s…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007184-28.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Vinicius Fernandes Soares - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - E…Ver mais
Processo 1038778-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vicente Duarte Coelho Júnior - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 …Ver mais
Processo 1013453-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro Junior Gomes - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1025508-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mauricio Soares de Abreu Filho - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Inti…Ver mais
Processo 1024624-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Kleber Teixeira Marques - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justific…Ver mais
Processo 0001021-64.2024.8.26.0456 (processo principal 1000351-43.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Claudio José da Silva - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTIN…Ver mais
Processo 0001021-64.2024.8.26.0456/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Claudio José da Silva - "Fica o EXEQUENTE devidamente INTIMADO de que foi por esta serventia expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 42/43), estando o mesmo aguardando a assinatura do(a) MM(a). J…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Eduardo Andrade - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007112-41.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Novais de Aquino - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚB…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006162-32.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Anderson Môra - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. …Ver mais
Processo 1025976-64.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Antonio Gomes Camacho - VISTOS. 1 - Posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o pe…Ver mais
Processo 1002698-34.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aleksandro Ortiz Santos - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do cumprimento de sentença, na forma digital, conforme determinação de fls. 1…Ver mais
Processo 1009959-16.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Augusto Diamante - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 A…Ver mais
Processo 1006154-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Vistos. Ante a decisão de págs. 82/83, intime-se a Fazenda Pública para ratificar ou retificar o recurso inominado apresentado às pág. 52/68. Int. -…Ver mais
Processo 1500401-87.2018.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.P.J.S. - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça NÃO CONHECEU o Agravo em Recurso Especial (fl. 734/738). Interposto Agravo Regimental (fl. 743/761), que negou provimento (fl. 768/769). A r. Sentença tran…Ver mais
Processo 1006150-18.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Vistos. Manifeste-se a requerida sobre o pedido de emenda à inicial de fls. 76. Int. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1018703-34.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fernanda Aparecida Lopes Silva - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U.…Ver mais
Processo 1024968-86.2023.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Matheus Gabriel de Souza Andrade - Bruce Igor Higashino - - José Eduardo Andrade Júnior - Intime-se o exequente acerca das informações juntadas às fls. 203/205 . Prazo: 15 dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP…Ver mais
Processo 1051916-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Tarso Stuani - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do v…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025
1007497-86.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públ…Ver mais
Processo 1017760-17.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Farina Ascencio de Assis - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em verbas sucumbenciais, p…Ver mais
Processo 1051916-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Tarso Stuani - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do v…Ver mais
Processo 1051916-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Tarso Stuani - Vistos. É o caso de emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, para correção dos cálculos e correlata atribuição do v…Ver mais
Processo 1025022-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Barreto - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a …Ver mais
Processo 1030273-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Emanuel José Ferreira - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intimem-se. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 3349…Ver mais
Processo 1031850-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliano de Souza Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Intimem-se. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334…Ver mais
Processo 1009076-69.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gelço Reinaldo - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1040567-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gabriel Anastácio Caseta - Vistos. Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Sup…Ver mais
Processo 1004158-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Euripides Emerich Junior - Vistos. Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazõ…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Eduardo Andrade - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte exequente…Ver mais
Processo 1009576-38.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eduardo Syossin Kanesima - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resu…Ver mais
Processo 1007111-56.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou…Ver mais
Processo 0003411-89.2025.8.26.0482 (processo principal 1018872-21.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Manoel Carlos Gonçalves - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra…Ver mais
Processo 0003453-41.2025.8.26.0482 (processo principal 1021715-56.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Marcos Rodrigues Soares - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pe…Ver mais
Processo 0003504-52.2025.8.26.0482 (processo principal 1021681-81.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Int. - AD…Ver mais
Processo 0003502-82.2025.8.26.0482 (processo principal 1021770-07.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. Tendo em vista que os cálculos apresentados não constam os descontos obrigatórios a título de IAMSPE e contribuição previde…Ver mais
Processo 0004350-69.2025.8.26.0482 (processo principal 1017724-72.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Roger Stefan - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessita…Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - VISTOS. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será…Ver mais
Processo 1040567-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gabriel Anastácio Caseta - Vistos. Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa. Anote-se. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Sup…Ver mais
Processo 1028962-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Thiago Barboza da Silva - Vistos. Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa e existindo no processo indícios de capacidade financeir…Ver mais
Processo 1031041-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo de Jesus Godoi - Vistos. Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa e existindo no processo indícios de capacidade financeira…Ver mais
Processo 1031821-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Luiz Rodrigues de Oliveira Júnior - Vistos. Sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa e existindo no processo indícios de capac…Ver mais
Processo 1025508-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mauricio Soares de Abreu Filho - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o…Ver mais
Processo 1030102-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Roberto Garcia Trettel - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo…Ver mais
Processo 1008825-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rodrigo Silvestre da Silva - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006144-11.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Eduardo Andrade - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - AGENTE…Ver mais
Processo 1009076-69.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gelço Reinaldo - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resultados (BR)", quanto a…Ver mais
Processo 1009959-16.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Augusto Diamante - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resu…Ver mais
Processo 1002071-90.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jairo Eduardo Ortega Nazario - FEITO Nº 2025/000920 Valor da causa: R$ 2.840,85. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando que o artig…Ver mais
Processo 1002070-08.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Silvio Pereira de Carvalho - FEITO Nº 2025/000919 Valor da causa: R$ 3.580,37. Vistos. Por ora, afigura-se ato inócuo a designação de audiência de conciliação. Considerando que o artigo …Ver mais
Processo 1013683-28.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Agnaldo Peratelli Fonseca - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1013925-84.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Eduardo Andrade - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de des…Ver mais
Processo 1013477-14.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Miguel Aparecido Gonçalves dos Santos - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1056052-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jean Edilson Milhorança - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento…Ver mais
Processo 1054404-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romulo de Oliveira Ghizzi - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proc…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1056152-18.2025.8.26.0053. Isso considerado, m…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1056152-18.2025.8.26.0053. Isso considerado, m…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1056152-18.2025.8.26.0053. Isso considerado, m…Ver mais
Processo 1002601-97.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciano da Silva Martins - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/…Ver mais
Processo 1059590-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia de Queiroz - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistr…Ver mais
Processo 1059590-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sonia de Queiroz - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistr…Ver mais
Processo 1025022-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Barreto - Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no …Ver mais
Processo 1025022-10.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Barreto - Vistos. Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, fica a parte requerida intimada, no …Ver mais
Processo 1013925-84.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Eduardo Andrade - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 0012072-91.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jose Eduardo Andrade - Vistos. Ante a certidão supra, tendo o devedor efetuado o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de S…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
1009076-69.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009076-69.2025.8…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
1007111-56.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007111-56.2025.8…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
1009959-16.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 100995…Ver mais
DESPACHO
Nº 0003232-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Presidente Prudente - Requerente: Arnaldo da Silva Souza - Requerido: Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazõ…Ver mais
Processo 1013706-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Francisco Teixeira - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007188-65.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Furquim Campos - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO…Ver mais
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luciano Barbosa Soares - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003504-52.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo Peratelli Fonseca - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pelo(a) exequente quanto…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1004357-44.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genésio Pereira Dias - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do pra…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003412-74.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Eduardo Andrade - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada pelo(a) exequente quanto ao v…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1004158-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euripides Emerich Junior - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial realizado por Euripides Emerich Junior, com resolução do mérito, com fu…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1040566-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hugo Fernando Ventura Gonçalves - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1025976-64.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antonio Gomes Camacho - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1006154-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1500980-25.2024.8.26.0326 - Inquérito Policial - Averiguado: PAULO SERGIO PAES DE MELO - Vistos. 1.Considerando que PAULO SÉRGIO PAES DE MELO não está sendo processado ou foi condenado por outro crime, bem como a proposta feita pelo MINISTÉRIO PÚ…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1002190-71.2024.8.26.0326 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: Q. B. - (x) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente v…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1024624-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Teixeira Marques - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que r…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006154-55.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, com observação, por V. …Ver mais
Processo 0005957-54.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Observa-se no demonstrativo de pagamento juntado que o depósito foi realizado em conta informada pelo exequente. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) …Ver mais
Processo 0005957-54.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roger Stefan - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o depósito efetiva…Ver mais
Processo 1060948-52.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvio Pereira de Carvalho - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para apresentar todos os holerites do período pleiteado, inclusive prêmio de incentivo, que nã…Ver mais
Processo 1007490-94.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wilson José Silvestrini - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à requerida que faça a inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º salário, do terço constituci…Ver mais
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o…Ver mais
Processo 1500401-87.2018.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.P.J.S. - Fl. 856: Expeça-se certidão de honorários do(a) Defensor(a) nomeado(a) retificando a anteriormente expedida. Intimem-se. Lucelia, 07 de julho de 2025. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/S…Ver mais
Processo 1054404-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romulo de Oliveira Ghizzi - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulare…Ver mais
Processo 0006001-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1026188-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Rosa Lucia Makino - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se nece…Ver mais
Processo 1040566-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hugo Fernando Ventura Gonçalves - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir p…Ver mais
Processo 1054404-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Romulo de Oliveira Ghizzi - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulare…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1007113-26.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana de Lacassa Fonseca - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1007119-33.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arnaldo da Silva Souza - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001259-80.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: CLARICE FRANCISCO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001382-78.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N …Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003411-89.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Carlos Gonçalves - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Recebo a petição de págs. 9/10 como emenda à inicial. Anote-se. 3 - Intime-se a requerida a se m…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003407-52.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aleksandro Ortiz Santos - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intima…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003454-26.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson Môra - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na for…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003504-52.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Agnaldo Peratelli Fonseca - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de inti…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003410-07.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Francisco Teixeira - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Recebo a petição de págs. 9/10 como emenda à inicial. Anote-se. 3 - Intime-se a requerida a …Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003412-74.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Eduardo Andrade - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003453-41.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Rodrigues Soares - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intima…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0003502-82.2025.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. 1 - Anote-se o início do cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de int…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1000298-13.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Myckon Antonio Costa - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em verbas sucumb…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1006154-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriun…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1024968-86.2023.8.26.0482 - Inventário - Invtante: Matheus Gabriel de Souza Andrade, Bruce Igor Higashino, José Eduardo Andrade Júnior - O despacho-ofício de fls. 193 encontra-se a disposição do inventariante para impressão e encaminhamento ao de…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1009576-38.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Syossin Kanesima - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1009959-16.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Augusto Diamante - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias.Ver mais
Processo 1056096-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Correa - Vistos 1. Recebo a emenda à petição inicial. 2. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os …Ver mais
Processo 1006771-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Maria Ascencio de Assis - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com …Ver mais
Processo 1007490-94.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Wilson José Silvestrini - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou s…Ver mais
Processo 1006150-18.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Evandro Aparecido D'andrea Oliveira - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo lega…Ver mais
Processo 1017762-84.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 3349…Ver mais
Processo 1025164-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ricardo Augusto Picolli Simões - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo…Ver mais
Processo 1002190-71.2024.8.26.0326 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Q.B. - (x) O MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado pelo Magistrado(a), devendo o beneficiário oportunamente verificar a transferência junto à conta ba…Ver mais
Processo 1022687-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kleber Teixeira Marques - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Inti…Ver mais
Processo 1022687-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kleber Teixeira Marques - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Inti…Ver mais
Processo 0005957-54.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Agda Francisco de Lima - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as dev…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000832-83.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: MEIRE REGINA DOS SANTOS AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001329-97.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E…Ver mais
Processo 1006771-15.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Maria Ascencio de Assis - Vistos. 1 - Diante do certificado em pág. 99, não conheço dos embargos de declaração (págs. 95/97), pois ausente um dos requisitos de admissibilidade, qual …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001557-72.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: SANDRA MARIA MENDES GARCIA Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001387-03.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: DANIELI RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001406-09.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vi…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001386-18.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A V…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001330-82.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: FLAVIO FRANCISCO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001262-35.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: PAULO FRANCISCO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A V…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001331-67.2021.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: MARCO APARECIDO MAZINI Advogado do(a) AUTOR: AGDA FRANCISCO DE LIMA - SP334978 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vi…Ver mais
Processo 1025555-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Int…Ver mais
Processo 1025555-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Int…Ver mais
Processo 1001327-81.2025.8.26.0326 - Interdição/Curatela - Levantamento - F.A.C. - JUSTIÇA GRATUITA. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. APENSAMENTO. Apense-se ao processo de interdição nº 1001759-18.2016.8.26.0326. PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não ve…Ver mais
Processo 1500401-87.2018.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.P.J.S. - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO ( ) ALVARÁ (x) CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE …Ver mais
Processo 1029195-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Aparecido Bonjorno - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, p…Ver mais
Processo 1038818-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jeziel Cardoso Guimarães - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, …Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009959-16.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo Augusto Diamante - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: D…Ver mais
Processo 1096818-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jeziel Cardoso Guimarães - Vistos. Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim,…Ver mais
Processo 0005957-54.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roger Stefan - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte exequente para qu…Ver mais
Processo 1029195-77.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Aparecido Bonjorno - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-…Ver mais
Processo 1030242-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gabriel Anastácio Caseta - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se …Ver mais
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte …Ver mais
Processo 1060950-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jairo Eduardo Ortega Nazario - Vistos. 1. Verifico que não foi formulado pedido de gratuidade da justiça. 2. Nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995 e do Comunicado nº 146/20…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
0003233-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda…Ver mais
Processo 1096818-95.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jeziel Cardoso Guimarães - Vistos. Diante da falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto. Verifico, assim,…Ver mais
Processo 1030242-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gabriel Anastácio Caseta - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para…Ver mais
Processo 0004860-82.2025.8.26.0482 (processo principal 1021600-35.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Eduardo Syossin Kanesima - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando a renúncia manifestada p…Ver mais
Processo 1002601-97.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciano da Silva Martins - VISTOS. 1 - Posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o petici…Ver mais
Processo 1017926-49.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernanda Aparecida Lopes Silva - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação em verbas sucumbenciais, pro…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025
1006767-75.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006767-75.2025.8.…Ver mais
Processo 1056019-73.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jean Edilson Milhorança - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo jul…Ver mais
Processo 0003412-74.2025.8.26.0482 (processo principal 1010797-90.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Jose Eduardo Andrade - Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório/precatório em arquivo provisório. Int. - ADV: AGDA FRANCISCO…Ver mais
Processo 1059711-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Miguel Aparecido Gonçalves dos Santos - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Sup…Ver mais
Processo 1071681-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Augusto Picolli Simões - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação…Ver mais
Processo 1013453-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro Junior Gomes - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à requerida que faça a inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º salário, do terço c…Ver mais
Processo 1013677-21.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Juliana de Lacassa Fonseca - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1013706-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Francisco Teixeira - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à requerida que faça a inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º salário, do terço consti…Ver mais
Processo 1038818-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jeziel Cardoso Guimarães - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025
1009576-38.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 100957…Ver mais
Processo 1007194-72.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Manoel Carlos Gonçalves - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou s…Ver mais
Processo 0005957-54.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roger Stefan - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1051916-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo de Tarso Stuani - Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os term…Ver mais
Processo 1013453-83.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Leandro Junior Gomes - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após,…Ver mais
Processo 1013706-71.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Francisco Teixeira - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com …Ver mais
Processo 1007113-26.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliana de Lacassa Fonseca - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com o…Ver mais
Processo 1007119-33.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Arnaldo da Silva Souza - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou se…Ver mais
Processo 1059730-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Edson Mendes da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de juntar aos autos cópia…Ver mais
Processo 1009768-05.2024.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Eduardo Andrade - - Bruce Igor Higashino - Matheus Gabriel de Souza Andrade - José Eduardo Andrade Júnior - Intime-se o(a) inventariante na pessoa de seu(ua) advogado(a), a promover o regular andamento do processo no…Ver mais
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luciano Barbosa Soares - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte …Ver mais
Processo 1057813-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gerson Vieira dos Santos Junior - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre o pedido de susp…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009576-38.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Eduardo Syossin Kanesima - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1090581-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Flavio Barreto - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLI…Ver mais
Processo 0004860-82.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Eduardo Syossin Kanesima - Vistos. Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 1455/2017 da E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se o exequente para que …Ver mais
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Agda Francisco de Lima - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
Processo 1031078-59.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Orlando Pereira da Silva - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I,…Ver mais
Processo 1036211-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodolfo Nero Sampaio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i)…Ver mais
Processo 1500980-25.2024.8.26.0326 - Inquérito Policial - Furto - PAULO SERGIO PAES DE MELO - Intime-se o averiguado para comprovar o pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício e oferecimento de denúncia. Intimem-se. Lucelia, 02 de…Ver mais
Processo 1040570-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Augusto Diamante - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no disposto …Ver mais
Processo 1040570-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Augusto Diamante - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no disposto …Ver mais
Processo 1040570-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Augusto Diamante - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no disposto …Ver mais
Processo 0012583-89.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luciano Barbosa Soares - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025
1006164-02.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da …Ver mais
Processo 1026188-85.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosa Lucia Makino - VISTOS. Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia à extinção deste processo, com as devidas anotações, arquivando-se. Int. - AD…Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025
1010931-83.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 101093…Ver mais
Processo 1056096-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Correa - Vistos. Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus re…Ver mais
Processo 1005053-80.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Célio dos Santos - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com…Ver mais
Processo 1028962-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Thiago Barboza da Silva - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarra…Ver mais
Processo 1031041-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo de Jesus Godoi - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarraz…Ver mais
Processo 1031821-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Luiz Rodrigues de Oliveira Júnior - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária…Ver mais
Processo 1028962-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Thiago Barboza da Silva - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarra…Ver mais
Processo 1031041-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo de Jesus Godoi - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarraz…Ver mais
Processo 1031821-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Luiz Rodrigues de Oliveira Júnior - Vistos. Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária…Ver mais
Processo 1013477-14.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Miguel Aparecido Gonçalves dos Santos - É caso, então, de se julgar procedente o pedido para impor à requerida que faça a inclusão da bonificação na base de cálculo do 13º sa…Ver mais
Processo 1011839-43.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Alberto da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PA…Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009076-69.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gelço Reinaldo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚ…Ver mais
Processo 1500579-89.2025.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RAFAEL VILAS BOAS DOS SANTOS - Vista ao(à) Defensor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA (OAB 334978/SP)Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007111-56.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Agnaldo Peratelli Fonseca - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1007111-56.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Agnaldo Peratelli Fonseca - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1009076-69.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gelço Reinaldo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚ…Ver mais
Processo 1036211-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodolfo Nero Sampaio - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a pa…Ver mais
Processo 1036211-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodolfo Nero Sampaio - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a pa…Ver mais
Processo 0004892-87.2025.8.26.0482 (processo principal 1021674-89.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto da Silva - Vistos. Intime-se a requerida a se manifestar sobre o cálculo apresentado, não se necessitando de intimação na forma do artigo 535 do …Ver mais
Processo 1030273-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Emanuel José Ferreira - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Emanuel José Ferreira em face d…Ver mais
Processo 1031850-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliano de Souza Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Juliano de Souza Silva em face…Ver mais
Processo 1013925-84.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jose Eduardo Andrade - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSE EDUARDO ANDRADE em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, c…Ver mais
Processo 0006001-39.2025.8.26.0482 (processo principal 1026188-85.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Rosa Lucia Makino - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra como …Ver mais
DESPACHO
Nº 0003233-11.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Presidente Prudente - Requerente: Vander Wilson Ali Armino - Requerido: Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarra…Ver mais
Processo 1059722-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Junior Gomes - Vistos. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumid…Ver mais
Processo 1011839-43.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carlos Alberto da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS ALBERTO DA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PA…Ver mais
Processo 1030273-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Emanuel José Ferreira - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Emanuel José Ferreira em face d…Ver mais
Processo 1031850-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Juliano de Souza Silva - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Juliano de Souza Silva em face…Ver mais
Processo 1500636-78.2023.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TAINÁ APARECIDA PANVEQUI - - ISABELA RAMALHO DE SOUZA - Nesta data, prestei as informações que me foram solicitadas, conforme cópia em frente. Lucelia, 16 de junho de 2025. - ADV: AGDA FRANCISCO DE LIMA…Ver mais
Processo 1500636-78.2023.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TAINÁ APARECIDA PANVEQUI - - ISABELA RAMALHO DE SOUZA - Fl. 514: Intime pessoalmente o(s) Defensor(es) das rés TAINÁ APARECIDA PANVEQUI e ISABELA RAMALHO DE SOUZA do teor do V. Acórdão. Com a intimação …Ver mais
Processo 0001130-60.2025.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitóri…Ver mais
Processo 1015484-28.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.P.M. - G.N.M. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, arrimado nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, …Ver mais
Processo 0001130-60.2025.8.26.0483 (processo principal 1002984-09.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/001289. Valor da ação: R$ 16.296,74 - (22/04/2025). Vistos. Homologo a re…Ver mais
Processo 0001130-60.2025.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO nº 2024/001289 V I S T O S. Aguarde-se, em fila própria, o pagamento da requisição de pequeno valor. Int. - ADV: AMÉRICO ANDRADE …Ver mais
Processo 1002508-54.2024.8.26.0326 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - MAICON ANDREI LOPES IGLESIAS - EMERSON VIEIRA DOS SANTOS - - ROSELI DE FÁTIMA FIGUEIREDO - - GLAUBER GABRIEL FIGUEIREDO BELUZZO - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE ENCONTRA ASSINADO…Ver mais
ADV: Valéria Aparecida Bicho (OAB 165337/SP), Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 1002508-54.2024.8.26.0326 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: MAICON ANDREI LOPES IGLESIAS - Reqdo: EMERSON VIEIRA DOS SANTOS, ROSELI DE FÁTIMA FIGUEIREDO, GLAUBER GABRIEL FIGUE…Ver mais
Processo 0001130-60.2025.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Gerson Vieira dos Santos Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEITO Nº 2024/001289 Vistos. Trata-se de despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ…Ver mais
Processo 1002508-54.2024.8.26.0326 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - MAICON ANDREI LOPES IGLESIAS - EMERSON VIEIRA DOS SANTOS - - ROSELI DE FÁTIMA FIGUEIREDO - - GLAUBER GABRIEL FIGUEIREDO BELUZZO - Cumpra-se a sentença e/ou V. Acórdão transit…Ver mais
ADV: Gustavo Medeiros Soares Esteves (OAB 11641A/AL), Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP) Processo 0753452-10.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Marileide de Farias Matos - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado d…Ver mais
PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025
1001495-38.2023.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Regente Feijó; Vara: Vara Única; Ação: Monitória; Nº origem: 1001495-38.…Ver mais
DESPACHO
Nº 1001495-38.2023.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Demilton da Silva Ramos - Apelada: Alessandra Akemi Aoqui (Justiça Grat…Ver mais
Processo 1001707-41.2024.8.26.0326 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.G.L. - F.P. - Intime-se a Perita, por mensagem eletrônica (e-mail), para designação de data para realização da perícia, no prazo de dez (10) dias, sob pena de substituição, fixação de multa e comunicação à sua corporação prof…Ver mais
Processo 1001707-41.2024.8.26.0326 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.G.L. - F.P. - Certifico e dou fé que a Perita nomeada, Dra. VERIDIANA GIMENES GOMES, designou o dia 17 de setembro de 2025, às 12:00 horas, para realização da perícia em seu consultório, sito na Rua Hans Klotz nº 174, na cida…Ver mais
ADV: Agda Francisco de Lima (OAB 334978/SP), Rafael do Carmo Gêa Vallezi (OAB 423285/SP) Processo 1001707-41.2024.8.26.0326 - Interdição/Curatela - Reqte: P. G. L. - Reqdo: F. P. - Acolho a justificativa de ausência da parte à perícia anteriormente designada. Intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para de…Ver mais
Processo 1002071-90.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jairo Eduardo Ortega Nazario - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Decido. Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora no …Ver mais
Processo 1001076-97.2024.8.26.0326 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - M.R.F.V. e outro - R.E.F. - - A.P.P.C. - - N.F.B.A. e outro - Homologo a transação penal. Ante o integral cumprimento da transação penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito …Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002071-13.2024.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Lucélia - Apelante: Município de Lucélia - Recorrente: Juízo Ex Offici…Ver mais
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