Amanda Lima Teixeira Costa possui 2 intimações judiciais, em 81 processos únicos, com 10 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2005 e 2025, processos em TJRJ, TJBA, STJ e outros 5 tribunais, Advogado inscrito na OAB/MG 106.986 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5004770-77.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: VYCTOR NOE RUFINO CPF: 100.552.046-19 RÉU: ANA LAURA DA CRUZ NOE CPF: …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5005848-09.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5009468-97.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SEN…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5010280-76.2022.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003595-48.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ANA MARIA LAURINDO CPF: 756.165.056-68 e outros Fica a parte intimada da …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5043824-97.2024.8.13.0145 CLAS…Ver mais
Agravante(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA; Agravado(a)(s) - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE; JOAO GABRIEL DIAS FERRAZ; M.F.F.; RITCHELLY JUNYA GONCALVES FERRAZ;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - AMANDA LIMA…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5013468-09.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE CPF: 25.335.670/0001-90 MUNICIPIO DE UBA CPF: 18.128.207/0001…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003595-48.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ANA MARIA LAURINDO CPF: 756.165.056-68 e outros Fica a parte intimada nos…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0032196-02.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Públi…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5004770-77.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: VYCTOR NOE RUFINO CPF: 100.552.046-19 RÉU: ANA LAURA DA CRUZ NOE CPF: …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5002920-22.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) QUATTRI MED REPRESENTACOES LTDA CPF: 33.127.318/0001-97 IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE CPF: …Ver mais
Certifico que intimei o autor para se manifestar, uma vez apresentada a contestação e nela arguidas preliminares e/ou juntados documentos. Prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 64, II, “a” do Provimento 355/CGJ/2018.Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5007899-90.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010703-68.2025.5.03.0110 AUTOR: ELIANE PEREIRA DA SILVA RÉU: AIMORE HAZANHA ABRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaa7f5d proferido …Ver mais
Processo 1013986-51.2024.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Medix - Soluções Médicas Ltda - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - Providencie a parte requerente, no prazo legal, um novo formulário MLE (com indicação dp CPF/ CNPJ do titular da conta destino, nome do titular da conta destino e ind…Ver mais
Processo 1013986-51.2024.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Medix - Soluções Médicas Ltda - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - Vistos. 1- Defiro o levantamento dos valores depositados nestes autos em favor da parte autora. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 2- Manifeste-se o requer…Ver mais
Processo 1013986-51.2024.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Medix - Soluções Médicas Ltda - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - Ciência às partes que o mandado de levantamento eletrônico emitido foi devidamente assinado. - ADV: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB 106986/MG), CAUÊ BASTOS YAMAGI (OA…Ver mais
Processo 1013986-51.2024.8.26.0361 - Monitória - Pagamento - Medix - Soluções Médicas Ltda - Irmandade de Nossa Senhora da Saúde - Vistas dos autos à parte requerida para realizar futuros depósitos conforme dados bancários indicados pela parte requerente à fl. 196. Sem prejuízo, ciência à parte r…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5001624-28.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) MARIANA DE OLIVEIRA PATRICIO CPF: 057.663.586-36 HILDEBRANDO BATALHA JUNIOR CPF: 042.323.876-0…Ver mais
Recorrente(s) - APARECIDA SHEILA PINTO ESTAVANATI LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
APARECIDA SHEILA PINTO ESTAVANATI LTDA Remessa à parte recorrente para que comprove a devida regularização do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de dese…Ver mais
Recorrente(s) - APARECIDA SHEILA PINTO ESTAVANATI LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
APARECIDA SHEILA PINTO ESTAVANATI LTDA Remessa à parte recorrente para que comprove a devida regularização do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de dese…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5000546-33.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5006224-63.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CRISTIANO VIEIRA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF: 32.6…Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6011992-50.2024.4.06.3801/MG
IMPETRANTE
: A J DAMAZIO LTDA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Na…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5000546-33.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6009888-85.2024.4.06.3801/MG
IMPETRANTE
: SACOLA SILVA LTDA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de embargos de declaração opostos por
SACOLA SILVA LTDA
(Evento 31), em face …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5001624-28.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) MARIANA DE OLIVEIRA PATRICIO CPF: 057.663.586-36 HILDEBRANDO BATALHA JUNIOR CPF: 042.323.876-0…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5053472-04.2024.8.1…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5002029-98.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SEN…Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007838-42.2023.4.06.3823/MG
AUTOR
: SUPERMERCADO NOVA ERA UBAENSE LTDA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação movida por
SUPERMERCADO NOVA ERA UBAENSE LTDA
em face do o
…Ver mais
Remessa Necessária Cível Nº 6009240-08.2024.4.06.3801/MG
RELATOR
: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
PARTE AUTORA
: COMERCIO DE MOVEIS ATENAS LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
EMENTA
PROCE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5000546-33.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6012678-42.2024.4.06.3801/MG
IMPETRANTE
: JAYME VIEIRA SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVOVer mais
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA HOSPITAL SAO SEBASTIÃO;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA HOSPITAL SAO SEBASTIÃO Remessa para contraminuta
Adv - AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, FABIOLA PINHEIRO LUDWI…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5012608-42.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 ROQUINERIO LUIZ ALMEIDA GUIDUCCI 03166898662 CPF: 30.538…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5048049-97.2023.8.1…Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002264-16.2024.4.06.3823/MG
AUTOR
: HELENA CARLA FATEIXA CRUZ
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
SENTENÇA
DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e RESOLVO O MÉRITO da aç…Ver mais
Apelante(s) - BRUNO FERRARI 08837537662; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
BRUNO FERRARI 08837537662 Remessa para ciência do acórdão NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Adv - AMANDA LIMA TEIXEIRA COS…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003356-44.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) JOVANNI GONCALVES GOMES CPF: 874.112.616-53 e outros HERNANDO GONCALVES GOMES CPF: 135.649.196-00 Fica o Sr. G…Ver mais
Remessa Necessária Cível Nº 6008394-88.2024.4.06.3801/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6008394-88.2024.4.06.3801/MG
RELATORA
: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
PARTE AUTORA
: ANDRE LUIZ BRAGA (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA CO…Ver mais
3ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes ci…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5006854-90.2021.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação, Repetição de indébito, Exclusão - ICMS] AUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AM…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003356-44.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) JOVANNI GONCALVES GOMES CPF: 874.112.616-53 e outros HERNANDO GONCALVES GOMES CPF: 135.649.196-00 Consider…Ver mais
Processo 0010852-63.2025.5.03.0078 distribuído para Vara do Trabalho de Ubá na data 19/05/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir:
https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000300908700000217850446?instancia=1Ver mais
Processo 0010851-78.2025.5.03.0078 distribuído para Vara do Trabalho de Ubá na data 19/05/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir:
https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000300908700000217850446?instancia=1Ver mais
RECURSO CÍVEL Nº 1001872-98.2023.4.06.3823/MG
RELATOR
: GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
RECORRIDO
: JOAO PAULO CAZETTA LIMA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato …Ver mais
Apelação/Remessa Necessária Nº 1007097-68.2023.4.06.3801/MG
RELATOR
: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
APELANTE
: SACOLA SILVA LTDA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ 0010415-22.2025.5.03.0078 : LARA RIBEIRO DA PAIXAO : SYM GESTAO E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e7f4c proferida nos autos.…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ 0010415-22.2025.5.03.0078 : LARA RIBEIRO DA PAIXAO : SYM GESTAO E SOLUCOES INTELIGENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04e7f4c proferida nos autos.…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5006224-63.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CRISTIANO VIEIRA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF: 32.6…Ver mais
4ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cien…Ver mais
Apelante(s) - SUPERMERCADO CORBELLI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
SUPERMERCADO CORBELLI LTDA Remessa para ciência do acórdão
Adv - AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA, CRISTIANO VIEIRA D…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5037038-71.2023.8.1…Ver mais
4ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cien…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5027584-76.2022.8.13.0024 CLASSE…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5006224-63.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: CRISTIANO VIEIRA D…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5010114-73.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE…Ver mais
AREsp 2970444/MG (2025/0229233-0)
RELATOR
:
MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE
:
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
:
FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500
AGRAVADO
:
CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAO
ADVOGADO
:
AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA - MG106986
DECISÃO
Distribua-se o feito,…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003625-83.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) DEBORAH GUIMARAES DE ALMEIDA CPF: 804.962.966-04 MARIA JOSE GUIMARAES DE ALMEIDA CPF: 030.087.1…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5013415-28.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público - MPMG CPF: não informado J. CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CPF: …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5005848-09.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5010480-15.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5006422-71.2021.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) DEBORAH GUIMARAES DE ALMEIDA CPF: 804.962.966-04 RODRIGO GUIMARAES DE ALMEIDA CPF: 588.112.816-…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5000546-33.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
Recorrente(s) - APARECIDA SHEILA PINTO ESTAVANATI LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa …Ver mais
Recorrente(s) - APARECIDA SHEILA PINTO ESTAVANATI LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5000613-87.2023.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AS…Ver mais
Processo 1006986-89.2025.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 5002655-20.2024.8.13.0699 - Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá) - A.S. - L.S. - Vistos. Petição retro: ciente. Ficam as partes intimadas, na pesso…Ver mais
Processo 1006986-89.2025.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 5002655-20.2024.8.13.0699 - Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá) - A.S. - L.S. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para que designe d…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5247979-37.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍV…Ver mais
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000521-93.2022.4.06.3801/MG
IMPETRANTE
: TECMAR INDUSTRIAL QUIMICA LTDA
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
ADVOGADO(A)
: LAYANE COSTA SCHIAVON (OAB MG228066)
ATO ORDINATÓRIO
Dou vista às partes sob…Ver mais
Recorrente(s) - APARECIDA SHEILA PINTO ESTAVANATI LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa …Ver mais
Recorrente(s) - APARECIDA SHEILA PINTO ESTAVANATI LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa …Ver mais
Apelante(s) - BRUNO FERRARI 08837537662; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade d…Ver mais
COMARCA DE UBÁ
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ; EXECUTADO: JIT REPRESENTAÇOES LTDA
Declarada decadência ou prescrição. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso V do CPC c/c art. 156, inciso V do CTN …Ver mais
Apelação Cível Nº 1002234-37.2022.4.06.3823/MG
APELANTE
: LANCHES ALINE CRUZ LTDA
ADVOGADO(A)
: AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA (OAB MG106986)
ADVOGADO(A)
: CRISTIANO VIEIRA DE PAULA (OAB MG111358)
ADVOGADO(A)
: NAIANE DA SILVA ALMEIDA (OAB MG196715)
APELANTE
: MAGNA DE SOUSA MARTINS DA CRUZ
ADVOGADO(A…Ver mais
Apelante(s) - BRUNO FERRARI 08837537662; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATEN…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5004292-06.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SEN…Ver mais
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000692-27.2025.8.08.0037 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: TECMAR INDUSTRIAL QUIMICA LTDA …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003219-96.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LATICINIOS DAHIR LTDA - ME CPF: 04.113.851/0001-00 ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA …Ver mais
Apelante(s) - BRUNO FERRARI 08837537662; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Áurea Brasil
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÁUREA BRASIL em 25/04/2025
Adv - AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA, CRISTIANO VIEIRA D…Ver mais
Apelante(s) - ROQUINERIO LUIZ ALMEIDA GUIDUCCI 03166898662; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE FAZENDA - JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Publicação em 29/04/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão.
Adv - AMANDA LI…Ver mais
Apelante(s) - ROQUINERIO LUIZ ALMEIDA GUIDUCCI 03166898662; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE FAZENDA - JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5003219-96.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Energia Elétrica] AUTOR: LATICINIOS DAHIR LTDA - ME CPF:…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5004292-06.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SEN…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br Processo: 0532094-67…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5010115-58.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3f1be prof…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3f1be prof…Ver mais
Apelante(s) - SUPERMERCADO CORBELLI LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completo…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a31b1e prof…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a31b1e prof…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE vista ao reclamante por 05 dias UBA/MG, 23 de julho de 2025. RICARDO DE FREI…Ver mais
Apelante(s) - GABRIEL VARELA MOVEIS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES em 25/07/2025
Adv - AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS.Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb43323 prof…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb43323 prof…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d8777e prof…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0010620-85.2024.5.03.0078 AUTOR: EDMILSON MALAGUTE EVANGELISTA RÉU: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d8777e prof…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5011675-35.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TECMAR INDUSTRIAL QUIMICA LTDA CPF: 09.500.070/0001-83 C R L FERREIRA LTDA CPF: 26.350.699/0001-0…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5005041-96.2019.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) NELSON SILVERIO DE CARVALHO CPF: 409.525.416-53 e outros IZABEL CRISTINA BARCELLOS GUZELLA CPF: 4…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5002671-08.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GUSTAVO COELHO TEIXEIRA CPF: 145.332.796-78 e outros ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CPF: 17…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5005999-09.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JU…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0533785-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: B. M. TUBULARES LTDA - EPP Advogado(s): AMANDA LIMA TEIXEIR…Ver mais
COMARCA DE UBÁ
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2025
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL ; EXECUTADO: TUBULARES PRIMAVERA LTDA e outros
Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista às partes para se manifestarem acerca de possível ocorrência de prescrição intercorrente. ** AVE…Ver mais
Embargante(s) - TAMIRES MORAES DE CASTRO; Embargado(a)(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos qu…Ver mais
Embargante(s) - TAMIRES MORAES DE CASTRO; Embargado(a)(s) - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - JUIZ DE FORA;
Relator - Des(a). Arnaldo Maciel
Publicação em 15/07/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.
Adv - AMANDA LIMA TEIXEIRA COSTA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, CRISTIANO VIEI…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5005133-35.2023.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TERESINHA DAS GRACAS DE SOUZA CPF: 058.088.166-02 ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CPF: 17.197.38…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5053080-64.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5053080-64.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5053080-64.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integra…Ver mais
COMARCA DE UBÁ
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/02/2025
AUTOR: DAMIANA DA SILVA GARCIA ; RÉU: OTACÍLIO FABIANO EUGÊNIO DE SOUZA e outros
Intimo as partes acerca da certidão retro. Intimo, ainda, a parte requerida sobre a manifestação da autora, bem como acesso à mídia fís…Ver mais
COMARCA DE UBÁ
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025
AUTOR: DAMIANA DA SILVA GARCIA ; RÉU: OTACÍLIO FABIANO EUGÊNIO DE SOUZA e outros
Intimo às partes acerca das respostas do ofício de fls. 629 a 638, bem como para requererem o que entenderem de direito.
. Intimo às pa…Ver mais
Agravante(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA; Agravado(a)(s) - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE; JOAO GABRIEL DIAS FERRAZ; M.F.F.; RITCHELLY JUNYA GONCALVES FERRAZ;
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5053080-64.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado DEZIANE SILVA MARTI…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5053080-64.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Promoção, constituição, financiamento ou integração de…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5053080-64.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado DEZIANE SILVA MARTI…Ver mais
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