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André Affonso Terra Junqueira Amarante

📋 Resumo Completo

com 4 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, processos em TJAM, STJ, TJPR e outros 4 tribunais, Advogado inscrito na OAB/SP 327.638 e principalmente em processos de APELAçãO CíVEL.

Nome: André Affonso Terra Junqueira Amarante
Total de Intimações: 0
Processos Únicos: 0
Como Advogado: 55 intimações
Polos:
Tribunais:

📅 Atividade Recente

4
Últimos 7 dias
12
Últimos 30 dias
41
Últimos 90 dias
55
Último ano

⚖️ Classes Processuais

APELAçãO CíVEL (9) EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL (8) AGRAVO DE INSTRUMENTO (7) APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA (7) RECURSO EXTRAORDINáRIO (5)
Registros na OAB:
⚖️ ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE OAB/SP 327.638
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Comunicações processuais

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Processo nº 0056481-25.2024.8.16.0000

ID: 283272645
Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056481-25.2024.8.16.0000
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 65) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 0056481-25.2024.8.16.0000

ID: 284241162
Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056481-25.2024.8.16.0000
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 70) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/07/2025 13:30 (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 0022474-68.2023.8.16.0185

ID: 312499089
Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0022474-68.2023.8.16.0185
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 30) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 0056481-25.2024.8.16.0000

ID: 315066275
Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056481-25.2024.8.16.0000
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 75) JUNTADA DE ACÓRDÃO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 76) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (29/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi. Ver mais

Processo nº 0013822-62.2023.8.16.0185

ID: 262310851
Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013822-62.2023.8.16.0185
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Ativo:
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo. Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Proces… Ver mais

Estado Do Paraná x Natura Cosméticos S/A.

ID: 306063558
Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0022474-68.2023.8.16.0185
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel3@tjpr.jus.br Autos nº. 0022474-68.2023.8.16.0185   Recurso:   0022474-68.2023.8.16.0185 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dív… Ver mais

Estado Do Paraná x Natura Cosméticos S/A.

ID: 297786867
Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0022474-68.2023.8.16.0185
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Conclusão
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022474-68.2023.8.16.0185, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS APELANTE : ESTADO DO PARANÁ. APELADO : NATURA COSMÉTICOS S/A. RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO. VISTOS. 1. Trata-se de recurso de apelação cível… Ver mais

Natura Cosmeticos S/A x Estado Do Paraná

ID: 299734121
Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056481-25.2024.8.16.0000
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Pauta de Sessão de Julgamento
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 01/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0056481-25.2024.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Câmara Cível a realizar-se em 01/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma… Ver mais

Estado Do Paraná x Natura Cosméticos S/A.

ID: 301049729
Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0022474-68.2023.8.16.0185
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0022474-68.2023.8.16.0185 Recurso:   0022474-68.2023.8.16.0185 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Marciano H… Ver mais

Estado Do Paraná x Natura Cosméticos S/A.

ID: 312494421
Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0022474-68.2023.8.16.0185
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Conclusão
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022474-68.2023.8.16.0185, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS APELANTE: ESTADO DO PARANÁ APELADA: NATURA COSMÉTICOS S/A. RELATOR: DES. MARCOS S. GALLIANO DAROS 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra… Ver mais

Estado Do Paraná x Natura Cosmeticos S/A

ID: 330763436
Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013822-62.2023.8.16.0185
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Pauta de Sessão de Julgamento
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0013822-62.2023.8.16.0185 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se em 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes. Ver mais

Processo nº 5029550-09.2025.4.02.5101

ID: 275687863
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029550-09.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : MARCOS AUGUSTO DE MORAES ADVOGADO(A) : ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB SP327638) ADVOGADO(A) : PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A) : DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) SENTENÇA Diante disso, uma … Ver mais
Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: ctba-36v… Ver mais

Processo nº 2083845-82.2025.8.13.0000

ID: 306884515
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi FONTERRA (BRASIL) LTDA. Remessa para ciência do despacho/decisão que determina a intimação da agravada para apresentar resposta ao recurso e para se manifestar acerca de possível n… Ver mais

Processo nº 5091580-87.2018.8.13.0024

ID: 260945114
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE, DANIEL LACASA MAYA, EDER SOUSA, FABIOLA PINHEIRO LUDWI… Ver mais

Processo nº 0804006-41.2014.8.04.0001

ID: 337216053
Data de Disponibilização: 29/07/2025
Intimação
ADV: ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB 327638/SP), ADV: DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP), ADV: ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB 327638/SP), ADV: JÚLIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), ADV: JÚLIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), ADV: JULIANA GORGATTI FAGARAZ UEMA (OAB 2565… Ver mais
AgInt nos EDcl no AREsp 1513102/SP (2019/0153567-6) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. ADVOGADOS : DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP3… Ver mais
Ao executado sobre petição de fls. retro. Ver mais

Processo nº 0006029-04.2021.8.16.0004

ID: 261277671
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 22) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo. Ver mais

Processo nº 0006029-04.2021.8.16.0004

ID: 261406286
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 25) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/05/2025 13:30 (25/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo. Ver mais

Processo nº 0006029-04.2021.8.16.0004

ID: 259113363
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/05/2025 00:00 ATÉ 30/05/2025 23:59 (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo. Ver mais
REsp 2222998/SP (2025/0255729-0) RELATOR : MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE : SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS : DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638 RECORRIDO : … Ver mais

Processo nº 5001861-89.2022.4.02.5102

ID: 315467481
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Acórdão
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001861-89.2022.4.02.5102/RJ RELATORA : Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE : CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A) : ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE … Ver mais

Processo nº 4190013-11.2024.8.13.0000

ID: 322908654
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Agravo
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques FONTERRA (BRASIL) LTDA. Publicação de acórdão Adv - ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE, DANIEL LACASA MAYA, EDUARDO AMIRABILE DE MELO, ERONILDES COMPARSI BARRAGAN, JULIO M DE OLI… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Fonterra (Brasil) Ltda.

ID: 305813629
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 23/06/2025 Adv - ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE, DANIEL LACASA MAYA, EDUARDO AMIRABILE DE MELO, PAULO ROGERIO … Ver mais

Estado De Minas Gerais x Fonterra (Brasil) Ltda.

ID: 306866848
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é… Ver mais
VISTA Nº 1073058-88.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: AMKS Contadores e Consultores S/S - Apelado: Município de São Paulo - Vista à(… Ver mais
Pauta de Sessão de Julgamento
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Cível Processo: 0006029-04.2021.8.16.0004 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se em 26/05/2025 00:00 até 30/05/2025 23:59, ou sessões subsequentes. Ver mais
AREsp 2990055/SP (2025/0259723-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : BRUNO ROBERTO LEAL - SP329019 GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA - SP352423 AGRAVADO : AMKS CONTADORES E CONSULTORES S/S ADVOGADOS : DANIEL LACASA MAYA - SP163223 EDUARDO AMIRABILE … Ver mais

Estado De Minas Gerais x Fonterra (Brasil) Ltda.

ID: 323277144
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Agravo
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 14/07/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE, DANIEL LACASA MAYA, EDUARDO AMIRABILE DE MELO, ERONILDE… Ver mais

Estado De Minas Gerais x Fonterra (Brasil) Ltda.

ID: 322946110
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Agravo
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FONTERRA (BRASIL) LTDA.; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus… Ver mais

Processo nº 5058727-83.2022.8.13.0024

ID: 260328408
Data de Disponibilização: 25/04/2025
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.; PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFO… Ver mais

Processo nº 5058727-83.2022.8.13.0024

ID: 260328419
Data de Disponibilização: 25/04/2025
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.; PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFO… Ver mais

Processo nº 5058727-83.2022.8.13.0024

ID: 260327905
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Recurso especial
Recorrente(s) - PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.; PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFO… Ver mais

Processo nº 5058727-83.2022.8.13.0024

ID: 260327909
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Recurso especial
Recorrente(s) - PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.; PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFO… Ver mais
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - SANOFI AVENTIS FARMACEUTICA LTDA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa public… Ver mais

Processo nº 0001837-86.2025.8.16.0004

ID: 291787525
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 14) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 18/07/2025 23:59 (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais
Remetam-se os autos ao ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. Ver mais

Sigilo x Sigilo

ID: 297475982
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Pauta de Sessão de Julgamento
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Cível Processo: 0001837-86.2025.8.16.0004 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se em 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes. Ver mais

Processo nº 0006029-04.2021.8.16.0004

ID: 303651669
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 46) JUNTADA DE ACÓRDÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais

Processo nº 0006029-04.2021.8.16.0004

ID: 287914437
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Intimação
Intimação referente ao movimento (seq. 41) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/06/2025 13:30 (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Ver mais
Recorrente(s) - PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.; PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFO… Ver mais
Recorrente(s) - PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.; PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFO… Ver mais
Diante de petição de fls 36, diga a Fazenda. Ver mais
Embargos de Declaração
Advogados:
PATRICIA DANTAS GAIA (OAB/MG 103.073) MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI (OAB/MG 16.082) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB/MG 9.007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB/MG 80.466) DANIEL LACASA MAYA (OAB/SP 163.223) RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA (OAB/MG 129.340) FREDERICO MENEZES BREYNER (OAB/MG 106.607) FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (OAB/MG 106.495) PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB/MG 62.016) ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB/SP 327.638) MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE (OAB/MG 122.008) MONICA DE BARROS (OAB/MG 96.446) VALTER DE SOUZA LOBATO (OAB/MG 61.186) CESAR VALE ESTANISLAU (OAB/MG 151.831) ANDRE MENDES MOREIRA (OAB/MG 87.017) ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB/MG 86.622) ALUIZIO PORCARO RAUSCH (OAB/MG 148.458) JULIO M DE OLIVEIRA (OAB/SP 120.807) JOAO FLAVIO MACHADO DERZI (OAB/MG 162.072)
Embargante(s) - SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA Remessa para ciência do acórdão Adv - ALUIZIO PORCARO RAUSCH, ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEI… Ver mais
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PATRICIA DANTAS GAIA (OAB/MG 103.073) MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI (OAB/MG 16.082) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB/MG 9.007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB/MG 80.466) DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR (OAB/MG 101.033) ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB/SP 327.638) DANIEL LACASA MAYA (OAB/SP 163.223) RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA (OAB/MG 129.340) FREDERICO MENEZES BREYNER (OAB/MG 106.607) FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (OAB/MG 106.495) PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB/MG 62.016) MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE (OAB/MG 122.008) MONICA DE BARROS (OAB/MG 96.446) VALTER DE SOUZA LOBATO (OAB/MG 61.186) CESAR VALE ESTANISLAU (OAB/MG 151.831) ANDRE MENDES MOREIRA (OAB/MG 87.017) ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB/MG 86.622) ALUIZIO PORCARO RAUSCH (OAB/MG 148.458) JOAO FLAVIO MACHADO DERZI (OAB/MG 162.072) JULIO M DE OLIVEIRA (OAB/SP 120.807)
Embargante(s) - SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processo… Ver mais
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PATRICIA DANTAS GAIA (OAB/MG 103.073) MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI (OAB/MG 16.082) SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB/MG 9.007) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB/MG 80.466) DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR (OAB/MG 101.033) ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB/SP 327.638) DANIEL LACASA MAYA (OAB/SP 163.223) RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA (OAB/MG 129.340) FREDERICO MENEZES BREYNER (OAB/MG 106.607) FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (OAB/MG 106.495) PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO (OAB/MG 62.016) MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE (OAB/MG 122.008) MONICA DE BARROS (OAB/MG 96.446) VALTER DE SOUZA LOBATO (OAB/MG 61.186) CESAR VALE ESTANISLAU (OAB/MG 151.831) ANDRE MENDES MOREIRA (OAB/MG 87.017) ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB/MG 86.622) ALUIZIO PORCARO RAUSCH (OAB/MG 148.458) JOAO FLAVIO MACHADO DERZI (OAB/MG 162.072) JULIO M DE OLIVEIRA (OAB/SP 120.807)
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