Andre Fonseca Lima possui 56 intimações judiciais, em 66 processos únicos, com 10 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2006 e 2025, processos em TRT16, TRT5, TJMG e outros 2 tribunais, Advogado inscrito na OAB/MG 202.337 e principalmente em processos de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
Nome:Andre Fonseca Lima
Total de Intimações:56
Processos Únicos:3
Como Advogado:90 intimações
Polos:
Tribunais:
TRT16,
TRT5
📅 Atividade Recente
10
Últimos 7 dias
45
Últimos 30 dias
90
Últimos 90 dias
96
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (51)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (12)
APELAçãO CíVEL (5)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (5)
AGRAVO DE PETIçãO (4)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS AP 0016565-17.2017.5.16.0020 AGRAVANTE: P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (20) AGRAVADO: FABIO CANDIDO CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fi…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS AP 0016630-46.2016.5.16.0020 AGRAVANTE: P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (20) AGRAVADO: DENIS ANTONIO ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃ…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS AP 0016630-46.2016.5.16.0020 AGRAVANTE: P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (20) AGRAVADO: DENIS ANTONIO ALVES RODRIGUES INTIMAÇÃ…Ver mais
Comunicações processuais
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5004405-45.2023.8.13.0003 …Ver mais
1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Fica…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002024-93.2025.8.13.0003 CLASSE:…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006528-88.2024.4.06.3819/MG
AUTOR
: ANTONIO FERNANDES DE BARROS
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
SENTENÇA
IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do C…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002526-32.2025.8.13.0003 CLASSE:…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002095-95.2025.8.13.0003 CLASSE:…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5001551-98.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001813-03.2024.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: SEBASTIAO GONCALVES DA ROCHA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sist…Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000095-34.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: CLAUDIENE DE DEUS SATLER
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
DESPACHO/DECISÃO
Requisite-se à parte autora no prazo de 10 (dez) dias para apresentação de cópia integral…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003526-76.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: MARIA GONCALVES
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar a inicial ao disposto n…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002119-26.2025.8.13.0003 …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003525-91.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: SANDRA ALMERINDO FERREIRA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar a inicial ao …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002243-18.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: JOICE DONATO EUZEBIO
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001825-80.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: MICHEL SEBASTIAO PAIVA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000363-88.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: FRANCISCO SCHIAVO NETO
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
SENTENÇA
Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela par…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003440-08.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: APARECIDA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no siste…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002978-51.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: CLAUDOMIRO DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O a…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003661-88.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003656-66.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: SANDRA NOEMIA ALVES DARIO
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema epro…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003261-74.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: VITOR EMANUEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003988-33.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: ELAINE DE SOUZA HENRIQUE CERQUEIRA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
SENTENÇA
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do ar…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001745-19.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: MARIA DAS GRACAS MUNIZ PEREIRA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
DESPACHO/DECISÃO
1) Inclusão de processo em pauta de audiências - orientação sob…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001515-74.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: GLEYSON VIEIRA SILVA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
DESPACHO/DECISÃO
1) Inclusão de processo em pauta de audiências - orientação sobre as form…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002498-73.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: JOEL HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
DESPACHO/DECISÃO
1) Inclusão de processo em pauta de audiências - orientação sobre as fo…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002526-32.2025.8.13.0003 CLASSE:…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001825-80.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: MICHEL SEBASTIAO PAIVA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
SENTENÇA
Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela par…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002243-18.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: JOICE DONATO EUZEBIO
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
SENTENÇA
Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002130-64.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: GERALDO MAGELA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002245-85.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: LEIDA CLAUDINO
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O a…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002211-13.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: MARIA APARECIDA DO CARMO
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema …Ver mais
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002887-58.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: MARIA APARECIDA MOURA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003260-89.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: MARLI ROSA DE FREITAS FERREIRA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000154-22.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: EMILIO LEAL DO CARMO
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
DESPACHO/DECISÃO
Determino a retirada do feito da pauta de audiências.
Intimem-se.
Após, r…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002141-93.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: IZABEL CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002043-11.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: ROBERTO DA CRUZ
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001514-89.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: GILSON MIRANDA GOMES
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema epro…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000249-11.2023.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: ZULEICA REIS
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refe…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003526-76.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: MARIA GONCALVES
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002526-32.2025.8.13.0003 CLASSE:…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002024-93.2025.8.13.0003 CLASSE:…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5000611-45.2025.8.13.0003 …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001825-80.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: MICHEL SEBASTIAO PAIVA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001514-89.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: GILSON MIRANDA GOMES
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema epro…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001813-03.2024.4.06.3819/MG
AUTOR
: SEBASTIAO GONCALVES DA ROCHA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o méri…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005890-55.2024.4.06.3819/MG
AUTOR
: VALQUIRIA SANTANA ROCHA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de pedido de transferência bancária eletrônica do valor do of…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002141-93.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: IZABEL CRISTINA DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002978-51.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: CLAUDOMIRO DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar a inicial ao dispos…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000249-11.2023.4.06.3819/MG
RELATOR
: CRISTIANO MAURO DA SILVA
AUTOR
: ZULEICA REIS
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refe…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000154-22.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: EMILIO LEAL DO CARMO
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
DESPACHO/DECISÃO
1) Inclusão de processo em pauta de audiências - orientação sobre as form…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002043-11.2025.4.06.3819/MG
RELATOR
: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL
AUTOR
: ROBERTO DA CRUZ
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O …Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005125-84.2024.4.06.3819/MG
AUTOR
: TALLISSON DE SOUZA MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
INTERESSADO
: MARIA IMACULADA DE SOUZA MEDEIRO…Ver mais
Agravante(s) - GILVANA TEREZINHA CALINCANI; Agravado(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA/MG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARGARIDA;
Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque
Autos distribuídos e conclusos ao Des. LEOPOLDO MAMELUQUE em 07/07/2025
Adv - ANDRE FONSECA LIMA, ARTHUR E…Ver mais
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465580 PROCESSO Nº 5015304-50.2022.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000213-10.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: VALDIRENE BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos d…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004222-15.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: RAFAEL VITOR FARIA VIANA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar a inicial ao d…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004358-12.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: GETULIO BRAZ DE PAULA
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar a inicial ao disp…Ver mais
Agravante(s) - GILVANA TEREZINHA CALINCANI; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA; Interessado(a)s - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA/MG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARGARIDA;
Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque
GILVANA TEREZINHA CALINCANI Remessa para ciência do despac…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5002526-32.2025.8.13.0003 CLASSE:…Ver mais
Agravante(s) - GILVANA TEREZINHA CALINCANI; Agravado(a)(s) - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA/MG; SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARGARIDA;
Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5003285-84.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5000498-91.2025.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 5003723-56.20…Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004706-30.2025.4.06.3819/MG
AUTOR
: LOURDES SILVA MENDES RODRIGUES
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ATO ORDINATÓRIO
Vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar a inicia…Ver mais
Apelação Cível Nº 1005686-33.2023.4.06.3819/MG
RELATOR
: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
APELANTE
: THEO BRANDAO DORNELAS
ADVOGADO(A)
: ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA (OAB MG203181)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
EMENTA
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. A…Ver mais
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/07/2025 e fim às 23:59 de 17/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA S…Ver mais
RECURSO CÍVEL Nº 6004522-11.2024.4.06.3819/MG
RELATOR
: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR
RECORRENTE
: TEREZINHA MARIA MARTINS (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: ANDRE FONSECA LIMA (OAB MG202337)
ADVOGADO(A)
: DALTON DIVINO PORTES RODRIGUES JUNIOR (OAB MG175288)
ACÓRDÃO
A 5ª Turma Recursal dos Ju…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 0194630-06.2006.8.13.0003 CLASSE:…Ver mais
Agravante(s) - BANCO DAYCOVAL S.A.; Agravado(a)(s) - VANDEIR VIEIRA DORNELAS;
Relator - Des(a). Sidnei Ponce (JD)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sidnei Ponce (JD) em 16/06/2025
Adv - ANDRE FONSECA LIMA, ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA, FERNANDO JOSE GARCIA.Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5004004-62.2024.8.13.0439 CLASSE: […Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31, São Jorge, Abre Campo - MG - CEP: 35365-000 PROCESSO Nº: 5000185-33.2025.8.13.0003 CLASSE: [CÍVEL] …Ver mais
Apelante(s) - ALAERCIO VIEIRA DE SIQUEIRA; Apelado(a)(s) - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 06/06/2025
Adv - ANDRE FONSECA LIMA, ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA…Ver mais
Agravante(s) - W.A.F.F.; Agravado(a)(s) - N.C.H.S.;
Relator - Des(a). Alexandre Santiago
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Santiago em 22/07/2025
Adv - ANDRE FONSECA LIMA, ARTHUR ESTANISLAU COELHO SILVA, PAULA CRISTINA RIBEIRO HUDSON.Ver mais
Apelante(s) - ALAERCIO VIEIRA DE SIQUEIRA; Apelado(a)(s) - ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para …Ver mais
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