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Andre Paes Lima

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Total de Intimações: 5
Processos Únicos: 3
Polos:
Tribunais: TJSP

Atualizações de processos judiciais

Processo nº 1008304-12.2024.8.26.0266

ID: 314388152
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1008304-12.2024.8.26.0266 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Andre Paes Lima - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar anteriormente concedida e determinar que a autoridade coatora proceda, em caráter excepcional, à transferência do impetrante p… Ver mais
Intimação
Processo 1003621-92.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andre Paes Lima - Ante todo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por ANDRÉ PAES LIMA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e, em consequência, extinto o processo, co… Ver mais
Intimação
Processo 1003621-92.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andre Paes Lima - Vistos. Cite-se o demandado sobre os termos da ação proposta, intimando-o a apresentar resposta, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem eventua… Ver mais
Intimação
Processo 1003621-92.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andre Paes Lima - Vistos. Cite-se o demandado sobre os termos da ação proposta, intimando-o a apresentar resposta, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem eventua… Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 0009595-59.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0009595-5… Ver mais