B. A. E P. E. L.

Processo nº 1091514-18.2024.8.26.0053

ID: 293170410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091514-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. E P. E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA (OAB/SP 195.152) ALECIO CIARALO FILHO (OAB/SP 297.037)

Processo 1091514-18.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - B.A.P.E. - julgo procedente a pretensão para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes quanto à cobrança de ISS sobre os serviços de intermediação de atletas prestados pela autora a clubes… Ver mais

B. A. E P. E. L. x P. M. D. S. P.

ID: 292268336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091514-18.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. E P. E. L.

Polo Passivo:

P. M. D. S. P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO JANUÁRIO CALABRIA (OAB/SP 195.152) LUCAS MELO NÓBREGA (OAB/SP 272.529) ALECIO CIARALO FILHO (OAB/SP 297.037)

Processo 1091514-18.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - B.A.P.E. - P.M.S.P. - Face ao recurso apresentado pelo réu/impetrado, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões. Após, subam os autos. - ADV: ALECIO CIARALO FILHO (OAB 297037/SP), RODRIGO JANUÁRI… Ver mais

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Processo nº 1091514-18.2024.8.26.0053

B. A. E P. E. L. x P. M. D. S. P.