Processo nº 1500491-55.2024.8.26.0045
ID: 323311256
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1500491-55.2024.8.26.0045
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500491-55.2024.8.26.0045 (apensado ao processo 1500546-06.2024.8.26.0045) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - B.C.S. - I.P.P.S. - Considerando a concordância da vítima quanto à revogação do item "f" da decisão que conced…
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