Bianca Mendes Ribeiro possui 1 intimação judicial, em 35 processos únicos, com 10 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2006 e 2025, processos em TJRO, TJAM, TJSC, Advogado inscrito na OAB/AM 15.198 e principalmente em processos de AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.
Nome:Bianca Mendes Ribeiro
Total de Intimações:1
Processos Únicos:1
Como Advogado:96 intimações
Polos:
Tribunais:
TJRO
📅 Atividade Recente
10
Últimos 7 dias
27
Últimos 30 dias
69
Últimos 90 dias
97
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (15)
APELAçãO CRIMINAL (14)
PETIçãO CíVEL (10)
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (8)
HABEAS CORPUS CRIMINAL (8)
DECISÃO
Trata-se de petição apresentada nestes autos, contendo as razões recursais referentes ao recurso de apelação interposto nos autos principais de nº 0605674-81.2024.8.04.5400.
Contudo, verifica-se que o referido recurso já foi regularmente interposto e recebido no juízo de origem, consta…Ver mais
DECISÃO
Trata-se de petição apresentada nestes autos, contendo as razões recursais referentes ao recurso de apelação interposto nos autos principais de nº 0605674-81.2024.8.04.5400.
Contudo, verifica-se que o referido recurso já foi regularmente interposto e recebido no juízo de origem, consta…Ver mais
DECISÃO
Trata-se de petição apresentada nestes autos, contendo as razões recursais referentes ao recurso de apelação interposto nos autos principais de nº 0605674-81.2024.8.04.5400.
Contudo, verifica-se que o referido recurso já foi regularmente interposto e recebido no juízo de origem, consta…Ver mais
D E C I S Ã O
Nos termos do artigo 362, II, do CPC, a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar.
No caso específico, a Defesa técnica comprovou compromisso agendado previamente para a data da audiência. …Ver mais
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Suamir Carmo do Nascimento, indicando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Novo Airão/AM, em razão de suposto ato coator praticado nos autos da Ação Penal n.º 0601861-98.2024.8.04.5900.
…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SUAMIR CARMO DO NASCIMENTO com prazo de 15 dias corridos - Referente ao evento INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL (19/06/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (23/06/2025).Ver mais
SENTENÇA
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público que busca a responsabilização criminal de ISMAEL OTÁVIO SOARES pelas condutas descritas no art. 302, §2º Código de Trânsito Brasileiro, por fatos que se deram na data de 30/10/2022.
Acusado preso em flagrante no dia 30/10/2022 (mo…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0020115-90.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal - Juiz:…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0004290-98.2025.8.04.5400 - Petição Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cív…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de DIENILSON RUFINO DA COSTA FILHO com prazo de 8 dias corridos - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (06/06/2025).Ver mais
Vistos, etc.,
Da análise da documentação de representação (ev. 13.1/13.2), verifico que a parte requerida apresentou requerimento e procuração advindos de outro processo, sem qualquer assinatura, especificação ou documentação pessoal.
Por isso, nos termos do art. 76, caput, do CPC, SUSPENDO o…Ver mais
DECISÃO
Diante do teor da decisão de mov. 13.1, expeça-se ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -SEAP para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se o nacional DIENILSON RUFINO DA COSTA FILHO foi devidamente identificado e posto em liberdade.
À secretaria para as provi…Ver mais
Tenho por revisados os autos, nos termos do art. 31, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Intimem-se as partes acerca do julgamento virtual, consoante dispõe o artigo 58, §2º, do Regimento Interno.
Havendo oposição ou pedido de sustentação oral, peço a inclusão do feito em paut…Ver mais
S E N T E N Ç A
Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo atribuído à autora, qualificada nos autos.
Considerando que o crime em tela é de ação privada, veri…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0004066-63.2025.8.04.5400 - Habeas Corpus Criminal - Vara Origem: Polo 5: Vara de Plantão da Comarca de Manaca…Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0004801-96.2025.8.04.5400 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Polo 5: Vara de Plantão da Comarca de M…Ver mais
DECISÃO
Proceda-se à nova tentativa de intimação do acusado no endereço declinado pelo MPE ao mov. 87.1.
Manacapuru, 26 de Junho de 2025.
Bárbara Marinho Nogueira
Juíza de DireitoVer mais
PARA, à luz do artigo 396 e 396-A do CPP, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requer…Ver mais
D E C I S Ã O
I. Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença.
II. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença consistente nas obrigações lá fixadas e atualizadas conforme petição retro (R$ 5.672,72…Ver mais
D E C I S Ã O
I. Certifique o trânsito em julgado e altere a classe processual para cumprimento de sentença.
II. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da sentença consistente nas obrigações lá fixadas e atualizadas conforme petição retro (R$ 5.672,72…Ver mais
O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s), apresentando, em seguida, resposta à acusação (mov. 57.1 e 74.1).
Em relação à falta de justa causa, não há nenhum fator negativo e impeditivo que interfira diretamente na prestação jurisdicional, que poderia estar relacionada à presença de algum eleme…Ver mais
O(s) réu(s) foi(ram) devidamente citado(s), apresentando, em seguida, resposta à acusação (mov. 57.1 e 74.1).
Em relação à falta de justa causa, não há nenhum fator negativo e impeditivo que interfira diretamente na prestação jurisdicional, que poderia estar relacionada à presença de algum eleme…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA ELANE DE SOUZA NOGUEIRA - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/07/2025 00:00 ATÉ 20/07/2025 23:59 (02/07/2025).Ver mais
DECISÃO
Diante do teor da manifestação ao mov. 81.1, proceda-se à intimação do querelante para que, em 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou então requeira assistência da Defensoria Pública.
Em caso de inércia, volvam-me conclusos para análise de possível perempção.
Manacapuru, 30 de…Ver mais
DECISÃO
Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado ao mov. 133.1 em seu duplo efeito, conforme disposição do art. 597 do Código de Processo Penal.
Tendo em vista o pleito de apresentação de razões recursais perante a Instância Superior, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de …Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0606694-78.2022.8.04.5400 - Apelação Criminal - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal - Juiz:…Ver mais
DESPACHO
Recurso de Apelação Criminal (mov.133.1).
INTIME-SE o Apelante, por meio de seu advogado constituído, para que apresente as Razões Recursais no prazo legal, conforme requerido.
Cientificada a defesa e transcorrido in albis o prazo para apresentação, INTIME-SE o Apelante, pesso…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ISMAEL OTÁVIO SOARES com prazo de 8 dias corridos - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (14/07/2025).Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000555-52.2025.8.04.3300 - Carta Precatória Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Caapiranga - JE …Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000555-52.2025.8.04.3300 - Carta Precatória Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Caapiranga - JE …Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000555-52.2025.8.04.3300 - Carta Precatória Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Caapiranga - JE …Ver mais
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000555-52.2025.8.04.3300 - Carta Precatória Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Caapiranga - JE …Ver mais
Habeas Corpus sem pedido de medida liminar.
Nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, SOLICITEM-SE informações da autoridade impetrada, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conceda-se VISTA ao Graduado Órgão Ministerial, na qualidade de custos iurus.
Cumpridas as di…Ver mais
Habeas Corpus sem pedido de medida liminar.
Nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, SOLICITEM-SE informações da autoridade impetrada, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conceda-se VISTA ao Graduado Órgão Ministerial, na qualidade de custos iurus.
Cumpridas as di…Ver mais
Habeas Corpus sem pedido de medida liminar.
Nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, SOLICITEM-SE informações da autoridade impetrada, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conceda-se VISTA ao Graduado Órgão Ministerial, na qualidade de custos iurus.
Cumpridas as di…Ver mais
Habeas Corpus sem pedido de medida liminar.
Nos termos do art. 662 do Código de Processo Penal, SOLICITEM-SE informações da autoridade impetrada, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conceda-se VISTA ao Graduado Órgão Ministerial, na qualidade de custos iurus.
Cumpridas as di…Ver mais
Vistos, etc.,
Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista minha designação para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Novo Airão, do dia 10/04/2025 até o dia 16/04/2025 (quarta-feira), conforme Portaria n. 1438, de 10/04/2025.
Os…Ver mais
Vistos, etc.,
Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista minha designação para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Novo Airão, do dia 10/04/2025 até o dia 16/04/2025 (quarta-feira), conforme Portaria n. 1438, de 10/04/2025.
Os…Ver mais
Vistos, etc.,
Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista minha designação para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Novo Airão, do dia 10/04/2025 até o dia 16/04/2025 (quarta-feira), conforme Portaria n. 1438, de 10/04/2025.
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Vistos, etc.,
Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista minha designação para responder, cumulativamente, pela Vara Única da Comarca de Novo Airão, do dia 10/04/2025 até o dia 16/04/2025 (quarta-feira), conforme Portaria n. 1438, de 10/04/2025.
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO EM ATIVIDADE ILÍCITA. MANUTENÇÃO DA APREENSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação criminal interposta contra decisão proferida pela Juíza da 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, que ind…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de SUAMIR CARMO DO NASCIMENTO com prazo de 1 dia corrido - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (24/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MARIA ELANE DE SOUZA NOGUEIRA com prazo de 15 dias corridos - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (22/07/2025).Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI
Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718
Ata da 43 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 14 de Julho de 2025. Na data supra, …Ver mais
D E C I S Ã O
Intime-se a parte autora, por meio de seu Procurador, para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar os termos da contestação e documentos apresentados.
Após, conclusos para sentença.Ver mais
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, Lei n. 9.099/95.
Intimem-se as partes por meio de seus Procuradores. Prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o …Ver mais
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal Processo: 0033996-48.2006.8.22.0015 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) DENUNCIADO: RONAN ROSAS CAMPELO Advogado do(a) DENUNCIADO: BIANCA MENDES RIBEIRO - AM15198 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: …Ver mais
Para advogados/curador/defensor de LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025).Ver mais
Para advogados/curador/defensor de MICHEL SILVA DO CARMO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/07/2025).Ver mais
DISPOSITIVO
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Nos termos do Artigo 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários.
Intimem-se as partes, por meio de seus Procuradores. Prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o pra…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ROGEM FREITAS ANDRADE com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PENHORA REALIZADA SISBAJUD (29/06/2025).Ver mais
D E C I S Ã O
ALVARÁ.
Os valores em execução foram parcialmente integralizados, por meio do bloqueio SISBAJUD (82.1).
Expeça-se o ALVARÁ eletrônico em favor da parte Exequente para levantamento do valor penhorado de R$ 101,31.
Realize novas buscas patrimoniais em face do executado via…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de REGINALDO PEREIRA D´ANGELO JUNIOR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (03/07/2025).Ver mais
DECISÃO
Feito declinado do Juizado Especial Criminal a este juízo (mov. 108).
Assim, abra-se vista em prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro ao MPE e depois à Defesa para que se manifestem na forma da art. 402, do CPP.
Manacapuru, 09 de Abril de 2025.
Bárbara Marinho Nogueira
Ju…Ver mais
DECISÃO
Feito declinado do Juizado Especial Criminal a este juízo (mov. 108).
Assim, abra-se vista em prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro ao MPE e depois à Defesa para que se manifestem na forma da art. 402, do CPP.
Manacapuru, 09 de Abril de 2025.
Bárbara Marinho Nogueira
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DECISÃO
Feito declinado do Juizado Especial Criminal a este juízo (mov. 108).
Assim, abra-se vista em prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro ao MPE e depois à Defesa para que se manifestem na forma da art. 402, do CPP.
Manacapuru, 09 de Abril de 2025.
Bárbara Marinho Nogueira
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DECISÃO
Feito declinado do Juizado Especial Criminal a este juízo (mov. 108).
Assim, abra-se vista em prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro ao MPE e depois à Defesa para que se manifestem na forma da art. 402, do CPP.
Manacapuru, 09 de Abril de 2025.
Bárbara Marinho Nogueira
Ju…Ver mais
Para advogados/curador/defensor de ADRIANO DE MENEZES SOLTELO com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (15/05/2025).Ver mais
ADV: Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB 3456/AM), Rosemeire Simões de Almeida (OAB 3558/AM), Alessandra Caroline Oliveira Mota Santana (OAB 6359/AM), Wilson José da Silva Cunha (OAB 3479/AM), Jairo Sandrey Israel Santana (OAB 6765/AM), Bianca Mendes Ribeiro (OAB 15198/AM) Processo 0628848-30.20…Ver mais
ADV: Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB 3456/AM), Rosemeire Simões de Almeida (OAB 3558/AM), Alessandra Caroline Oliveira Mota Santana (OAB 6359/AM), Wilson José da Silva Cunha (OAB 3479/AM), Jairo Sandrey Israel Santana (OAB 6765/AM), Bianca Mendes Ribeiro (OAB 15198/AM) Processo 0628848-30.20…Ver mais
ADV: Elaine Bezerra de Queiroz Benayon (OAB 3456/AM), Rosemeire Simões de Almeida (OAB 3558/AM), Alessandra Caroline Oliveira Mota Santana (OAB 6359/AM), Wilson José da Silva Cunha (OAB 3479/AM), Isabela Esperança Machado (OAB 11024/AM), Igor Bergson Silva Almeida (OAB 11407/AM), Bianca Mendes Ribe…Ver mais
ADV: IGOR BERGSON SILVA ALMEIDA (OAB 11407/AM), ADV: ELAINE BEZERRA DE QUEIROZ BENAYON (OAB 3456/AM), ADV: ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (OAB 3558/AM), ADV: BIANCA MENDES RIBEIRO (OAB 15198/AM), ADV: ALESSANDRA CAROLINE OLIVEIRA MOTA SANTANA (OAB 6359/AM), ADV: WILSON JOSÉ DA SILVA CUNHA (OAB 3479/AM…Ver mais
DECISÃO
Diante da renúncia da causídica da ré ROSANE COSTA DA SILVA (mov. 304.1), intime-se a acusada para que, em 10 (dez) dias, regularize sua situação processual por meio da contratação de novo advogado ou então requerendo assistência pela Defensoria Pública.
Havendo pedido expresso, não hav…Ver mais
DECISÃO
Diante da renúncia da causídica da ré ROSANE COSTA DA SILVA (mov. 304.1), intime-se a acusada para que, em 10 (dez) dias, regularize sua situação processual por meio da contratação de novo advogado ou então requerendo assistência pela Defensoria Pública.
Havendo pedido expresso, não hav…Ver mais
DECISÃO
Diante da renúncia da causídica da ré ROSANE COSTA DA SILVA (mov. 304.1), intime-se a acusada para que, em 10 (dez) dias, regularize sua situação processual por meio da contratação de novo advogado ou então requerendo assistência pela Defensoria Pública.
Havendo pedido expresso, não hav…Ver mais
DECISÃO
Diante da renúncia da causídica da ré ROSANE COSTA DA SILVA (mov. 304.1), intime-se a acusada para que, em 10 (dez) dias, regularize sua situação processual por meio da contratação de novo advogado ou então requerendo assistência pela Defensoria Pública.
Havendo pedido expresso, não hav…Ver mais
DECISÃO
Diante da renúncia da causídica da ré ROSANE COSTA DA SILVA (mov. 304.1), intime-se a acusada para que, em 10 (dez) dias, regularize sua situação processual por meio da contratação de novo advogado ou então requerendo assistência pela Defensoria Pública.
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DECISÃO
Diante da renúncia da causídica da ré ROSANE COSTA DA SILVA (mov. 304.1), intime-se a acusada para que, em 10 (dez) dias, regularize sua situação processual por meio da contratação de novo advogado ou então requerendo assistência pela Defensoria Pública.
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