Breno Richard Lima Gomes possui 28 intimações judiciais, em 57 processos únicos, com 4 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2011 e 2025, processos em TRT16, TRF1, TJMA, Advogado inscrito na OAB/MA 19.939 e principalmente em processos de AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801139-40.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Município de São Benedito do Rio Preto/MA em desfavor…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NAUJ - NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo n. 0800880-74.2023.8.10.0138 Autor: Ministério Público Estadual Réu: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA E OUTROS S E N T E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu representação em desfavor de JOSÉ CREOMAR DE …Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0801463-45.2024.8.10.0099 | Classe judicial: [Ação Anulatória, Prestação de Contas] Requerente(s): MARCONY DA SILVA DOS SANTOS Requerido(a): MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTE - CAMARA M…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800757-13.2022.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Município de S…Ver mais
Processo nº 0003313-43.2011.8.10.0029 SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Tratam os autos de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO em face LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA, Ex-Prefeita da cidade de São João do Sóter/MA, na qual se pleiteia a condenação da…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000101-02.2016.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de JO…Ver mais
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000779-79.2013.8.10.0119 APELANTE: RAIMUNDO QUINCO DE LIMA FILHO ADVOGADO: BRENO RICHARD LIMA GOMES (OAB/MA n° 19.939) APELADO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROMOTOR: FRANCISCO HÉLIO PORTO CARVALHO RELATORA: DESA. SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DESPACHO Primeiramente,…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua dos Arcanjos, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 2055-1075/1076/1077 - E-mail: vara1_mia@tjma.jus.br ATO ORDINATÓRIO (Provimento n. 22/2018 – CGJ) Em virtude das atribuições que me são conferid…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000589-59.2013.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de José Creomar de Mesquita…Ver mais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800589-48.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRANETE SOARES SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRENO RICHARD LIMA GOMES OAB/MA 19.939 RÉU: MUNICIPIO DE CAJARI-MA Advogados do(a) RÉU: DANIEL SOUSA AMARANTE OAB/…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800844-32.2023.8.10.0138 SENTENÇA ANDREIA MARIA COSTA DA SILVA, devidamente qualificado na PRETO-MA, inicial, a Reclamação Trabalhista contra MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO …Ver mais
COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Processo: 0800256-93.2021.8.10.0138 [Dano ao Erário] Requerente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO/MA Advogado do (a) Demandante: Advogado do(a) AUTOR: BRENO RICHARD…Ver mais
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº 0800394-18.2024.8.10.0021 Dr(a). Advogado(s) do reclamante: BRENO RICHARD LIMA GOMES (OAB 19939-MA) Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, fica V. Sa. INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, se entender necessário, apresentar as contrarrazõ…Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA Avenida Luís Almeida Couto, s/nº, Barreirinha, Viana/MA - CEP:65.215-000 E-mail: vara1_via@tjma.jus.br / Tel. (98) 3351-1671 PROCESSO Nº.: 0800589-48.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRANETE SOARES SILV…Ver mais
COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Processo: 0801349-23.2023.8.10.0138 [Erro Médico] Requerente: ANALICE DE CARVALHO COSTA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX -…Ver mais
Processo 0016684-57.2025.5.16.0000 distribuído para OJC de Precatórios - Coordenadoria de Precatórios na data 15/04/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir:
https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600300032800000010420147?instancia=2Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800878-30.2024.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): RONNIVON DE OLIVEIRA TEIXEIRA GAMA REQUERIDO(S): RAYDSON QUINCO SAMPAIO LIMA SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA c/c INDENIZAÇÃO…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0001067-67.2013.8.10.0138 SENTENÇA Cuida-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Município de São Benedito do Rio Preto – MA em face d…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0001067-67.2013.8.10.0138 SENTENÇA Cuida-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Município de São Benedito do Rio Preto – MA em face d…Ver mais
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000927-67.2012.8.10.0138 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO RECORRENTE: FABIO HENRIQUE DU…Ver mais
Processo 0017239-29.2025.5.16.0015 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Luís na data 18/07/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir:
https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/25071900300025500000024582956?instancia=1Ver mais
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000927-67.2012.8.10.0138 23ª SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - INICIADA EM 14/7…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801570-06.2023.8.10.0138 SENTENÇA MARIA JOCIANA BEZERRA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Reclamação Trabalhista em face do MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO …Ver mais
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0873529-60.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - …Ver mais
Processo nº 0003313-43.2011.8.10.0029 SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Tratam os autos de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO em face LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA, Ex-Prefeita da cidade de São João do Sóter/MA, na qual se pleiteia a condenação da…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000101-02.2016.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de JO…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000101-02.2016.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em face de JO…Ver mais
Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0873529-60.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA934…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801305-72.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por AUGUSTO JOSÉ VIEIRA COSTA em face do Município de São Benedito do Rio Preto-MA, ambos devidamen…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801305-72.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por AUGUSTO JOSÉ VIEIRA COSTA em face do Município de São Benedito do Rio Preto-MA, ambos devidamen…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800009-73.2025.8.10.0138 Requerente: LAYANE DA SILVA SANTOS Endereço Requerente: LAYANE DA SILVA SANTOS Capitão Almir Mesquita, n° 202, bairro centro, pró, 202, Capitão Al…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Chapadinha - (98) 2109-9444 - vtchapad@trt16.jus.br RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 755, PRAÇA DO VIVA, CORRENTE, CHAPADINHA/MA - CEP: 65500-000. PROCESSO: ATOrd 0016231-49.2022.5.16.0006. AUTO…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800821-86.2023.8.10.0138 DESPACHO 01. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução ou informar …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016260-02.2022.5.16.0006 AUTOR: ANTONIO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016231-49.2022.5.16.0006 AUTOR: ROSANGELA COSTA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 543b025 …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Chapadinha - (98) 2109-9444 - vtchapad@trt16.jus.br RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, 755, PRAÇA DO VIVA, CORRENTE, CHAPADINHA/MA - CEP: 65500-000. PROCESSO: ATOrd 0016237-56.2022.5.16.0006. AUTO…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801302-20.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ANTONIO ROSINALDO SANTOS CONSTANTINO em face do Município de São Benedito do Rio Preto-MA, ambo…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016237-56.2022.5.16.0006 AUTOR: JOSE DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d61d7b8 proferi…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800756-28.2022.8.10.0138 DECISÃO Considerando o disposto no parecer ministerial, DEFIRO o pedido de produção de prova, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016231-49.2022.5.16.0006 AUTOR: ROSANGELA COSTA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 077889a …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016231-49.2022.5.16.0006 AUTOR: ROSANGELA COSTA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14ffd46 p…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016262-69.2022.5.16.0006 AUTOR: FRANCISCO MARCHAO DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016237-56.2022.5.16.0006 AUTOR: JOSE DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9db92eb proferi…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016425-49.2022.5.16.0006 AUTOR: ERONILSA SOUSA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf1c1ff p…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016425-49.2022.5.16.0006 AUTOR: ERONILSA SOUSA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6db17dc p…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016425-49.2022.5.16.0006 AUTOR: ERONILSA SOUSA SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88f2e3c pr…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016871-52.2022.5.16.0006 AUTOR: ERNALDO BORGES SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3150a18 pr…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801139-40.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Município de São Benedito do Rio Preto/MA em desfavor…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0801139-40.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Município de São Benedito do Rio Preto/MA em desfavor…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NAUJ - NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo n. 0800880-74.2023.8.10.0138 Autor: Ministério Público Estadual Réu: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA E OUTROS S E N T E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu representação em desfavor de JOSÉ CREOMAR DE …Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NAUJ - NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo n. 0800880-74.2023.8.10.0138 Autor: Ministério Público Estadual Réu: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA E OUTROS S E N T E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu representação em desfavor de JOSÉ CREOMAR DE …Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NAUJ - NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo n. 0800880-74.2023.8.10.0138 Autor: Ministério Público Estadual Réu: JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA E OUTROS S E N T E N Ç A O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu representação em desfavor de JOSÉ CREOMAR DE …Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800632-79.2021.8.10.0138 SENTENÇA Cuida-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Município de S…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800632-79.2021.8.10.0138 SENTENÇA Cuida-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Município de S…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800629-27.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA em face de JOSE MAURICIO CAR…Ver mais
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818861-11.2024.8.10.0000 – MIRADOR Processo de Origem: 0801463-45.2024.8.10.0099 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante: M. D. S. D. S. Advogado: Breno Richard Lima Gomes (OAB/MA 19.939) Agravada: Câmara Municipal de…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800431-19.2023.8.10.0138 DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo acima assinalado, intimem-se as partes p…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800431-19.2023.8.10.0138 DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo acima assinalado, intimem-se as partes p…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800280-24.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pelo Município de São Benedito do Rio Preto/M…Ver mais
COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Processo: 0800280-24.2021.8.10.0138 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO/MA Advogado do (a) Demandante: Advogados do(a) AUT…Ver mais
Processo n°: 0841533-49.2020.8.10.0001 Ação/Classe CNJ: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) Assunto(s): [Fixação, Regulamentação de Visitas, Guarda] Requerente(s): Segredo de Justiça Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO VIANA RODRIGUES - MA18235, MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-A Requerido(a): Segredo de Jus…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MIRADOR Processo: 0000140-80.2017.8.10.0132 Requerente: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO NORTE/MA Requerido: MARCONY DA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pe…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0000466-48.2017.8.10.0000 REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO DEVEDOR/REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO D E C I S Ã O Co…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016047-40.2025.5.16.0022 AUTOR: FLAVIANO MENDES LOPES RÉU: A DA C PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccdb4f7…Ver mais
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0835221-52.2023.8.10.0001 APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A APELADO: M. R. R., SONIA ROCHA SANTOS SOUSA, JEAN ROBERT PEREIRA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOS…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME/MA Processo nº 0000260-87.2018.8.10.0068 [Dano ao Erário] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: JOAO MENEZES DE SOUZA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de …Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO: 0809408-28.2020.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - MA7803-A, DANIEL VICTOR …Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0017472-58.2022.5.16.0006 AUTOR: JOSE ANDRE OLIVEIRA SANTOS RÉU: JACOB RAMOS DA SILVA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 825d…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800281-09.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de São Benedito do Rio Preto/MA em desfavor …Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800281-09.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de São Benedito do Rio Preto/MA em desfavor …Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800281-09.2021.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Município de São Benedito do Rio Preto/MA em desfavor …Ver mais
Processo n°: 0801793-44.2019.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto(s): [Oferta, Regime de Bens Entre os Cônjuges] Requerente(s): Segredo de Justiça Requerido(a): Em segredo de justiça Advogados do(a) REQUERIDO: BRENO RICHARD LIMA GOMES - MA19939-A, EMANUELLE DE JESUS PINTO M…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo n.º 0800272-38.2019.8.10.0099 | Classe judicial: [Dano ao Erário, Violação dos Princípios Administrativos, Enriquecimento ilícito] Requerente(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO…Ver mais
Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0846609-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ANTONIO TRAVASSOS B…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012751-60.2025.4.01.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILV…Ver mais
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ERNANI DO AMARAL SOARES, JOSE HENRIQUE FIGUEIRA SOARES, DALCI PINA COSTA Advogados do(a) APELANTE: BRENO RICHARD LIMA GOMES - MA19939-A, GILSO…Ver mais
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 3ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº 0801793-44.2019.8.10.0058 DIVÓRCIO LITIGIOSO Requerente(s):JOSE MAURICIO CARNEIRO FERNANDES Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO MARIO BAIMA PEREIRA JUNIOR - PI6530…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 0000269-56.2019.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: JOSE WILSON DE MAC…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0000001-74.2020.4.01.3700 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:SIGI…Ver mais
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