Bruna França Lima possui 1 intimação judicial, em 42 processos únicos, com 14 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, processos no TJMS, Advogado inscrito na OAB/MS 20.346 e principalmente em processos de APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA.
ADV: Bruna França Lima (OAB 20346/MS) Processo 0800112-68.2024.8.12.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo Lima da Silva & Cia Ltda Epp - Vistos.
Homologo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efei-tos, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condiçõe…Ver mais
Apelação Cível nº 0801517-76.2023.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS)
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Ape…Ver mais
Apelação Cível nº 0800610-67.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Benjamim Ribeiro Godinho (Representado(a) por sua Mãe) Silene Ribeiro de Amorim
DPGE - 1ª Inst.: …Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0800146-48.2021.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Interessado: Município de Camapuã
Proc. Município…Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0800146-48.2021.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Interessado: Município de Camapuã
Proc. Município…Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0800146-48.2021.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Interessado: Município de Camapuã
Proc. Município…Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0801477-02.2020.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Recorrido: Diego Martins Alves
DPGE - 2ª Ins…Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0801477-02.2020.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Recorrido: Diego Martins Alves
DPGE - 2ª Ins…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000433-86.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Agravado: Mauro Candido Coelho
DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP)
Interess…Ver mais
Embargos de Declaração Cível nº 0801032-47.2021.8.12.0006/50004
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS)
Embargado: Paulo Catarino da Costa
DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernan…Ver mais
Apelação Cível nº 0800018-86.2025.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Maria Terezinha Luiz Teodoro
DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP)
Interess…Ver mais
Apelação Cível nº 0800759-63.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interessado: Estado de Mato…Ver mais
Apelação Cível nº 0800018-86.2025.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a):
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Maria Terezinha Luiz Teodoro
DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do…Ver mais
Embargos de Declaração Cível nº 0801032-47.2021.8.12.0006/50004
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS)
Embargado: Paulo Catarino da Costa
DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernan…Ver mais
Recurso Extraordinário nº 0800146-48.2021.8.12.0006/50001
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrente: Claudiomar Chultz dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Ma…Ver mais
Apelação Cível nº 0800759-63.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a):
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do E…Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0801477-02.2020.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Recorrido: Diego Martins Alves
DPGE - 2ª Ins…Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0801477-02.2020.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Recorrido: Diego Martins Alves
DPGE - 2ª Ins…Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0801477-02.2020.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Recorrido: Diego Martins Alves
DPGE - 2ª Ins…Ver mais
Apelação Cível nº 0800759-63.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interessado: Estado de Mato…Ver mais
Apelação Cível nº 0800018-86.2025.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Maria Terezinha Luiz Teodoro
DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP)
Interess…Ver mais
Recurso Inominado Cível nº 0801477-02.2020.8.12.0006
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Recorrido: Diego Martins Alves
DPGE - 2ª Ins…Ver mais
Apelação Cível nº 0800880-91.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Juvercino Candido da Silva
RepreLeg: Dileusa Ferreira da Silva
Advogado: Paula Danielle …Ver mais
Apelação Cível nº 0800880-91.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Juvercino Candido da Silva
RepreLeg: Dileusa Ferreira da Silva
Advogado: Paula Danielle …Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000442-48.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Agravado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interes…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000442-48.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Agravado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interes…Ver mais
Recurso Especial nº 0800122-88.2019.8.12.0006/50003
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Jane Inês Dietrich
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Aline Paula Horta Marques (O…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000442-48.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a):
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Agravado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interessado: Município de Camapuã…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000442-48.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Agravado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interes…Ver mais
Recurso Extraordinário nº 0801477-02.2020.8.12.0006/50003
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mat…Ver mais
Embargos de Declaração Cível nº 2000442-48.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Embargado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Fl…Ver mais
Embargos de Declaração Cível nº 2000442-48.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a):
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Embargado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Flausino
Interessado: Munic…Ver mais
Apelação Cível nº 0800880-91.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Juvercino Candido da Silva
RepreLeg: Dileusa Ferreira da Silva
Advogado: Paula Danielle …Ver mais
Embargos de Declaração Cível nº 2000442-48.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Embargado: Artur Person
DPGE - 1ª Inst.: Vagner Fabricio Vieira Fl…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0801061-92.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Maria Te…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800656-56.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Recorrido: Joana Eloi…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0801061-92.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a):
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Maria Terezinha Luiz Teodoro
DPGE…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800656-56.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Recorrido: Joana Eloi…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0801061-92.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Maria Te…Ver mais
Embargos de Declaração Cível nº 0801061-92.2024.8.12.0006/50000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Embargante: Maria Terezinha Luiz Teodoro
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
…Ver mais
Embargos de Declaração Cível nº 0801061-92.2024.8.12.0006/50000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a):
Embargante: Maria Terezinha Luiz Teodoro
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda …Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800876-54.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Inês Alves …Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800876-54.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Inês Alves …Ver mais
Apelação Cível nº 0801577-54.2020.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Felipe Assis Souza (Representado(a) por sua Mãe) Lindinalda Lúcia de Assis
Advogado: Pedro Ra…Ver mais
Apelação Cível nº 0801577-54.2020.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelado: Felipe Assis Souza (Representado(a) por sua Mãe) Lindinalda Lúcia de Assis
Advogado: Pedro Ra…Ver mais
Embargos de Declaração Cível nº 0801061-92.2024.8.12.0006/50000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch
Embargante: Maria Terezinha Luiz Teodoro
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800792-53.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelante: Juvercino …Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800792-53.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelante: Juvercino …Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800792-53.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a):
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelante: Juvercino Candido da Silva
Advog…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800792-53.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelante: Juvercino …Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800374-18.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800421-89.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000242-41.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS)
Agravado: Maria de Jesus da Silva
Advogado: Francielle Barraca Rezende …Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800421-89.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800374-18.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a):
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
Recorrido: Município de Camapu…Ver mais
Recurso Extraordinário nº 0800995-15.2024.8.12.0006/50001
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Fermina do Rosário Araújo
Advogada: Suzane Bernardes Silveira (OAB: 2275…Ver mais
Recurso Extraordinário nº 0800995-15.2024.8.12.0006/50001
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Fermina do Rosário Araújo
Advogada: Suzane Bernardes Silveira (OAB: 2275…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800374-18.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000242-41.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS)
Agravado: Maria de Jesus da Silva
Advogado: Francielle Barraca Rezende …Ver mais
Recurso Extraordinário nº 0800995-15.2024.8.12.0006/50001
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Fermina do Rosário Araújo
Advogada: Suzane Bernardes Silveira (OAB: 2275…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000242-41.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a):
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS)
Agravado: Maria de Jesus da Silva
Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS)
Agravado: Mu…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000242-41.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS)
Agravado: Maria de Jesus da Silva
Advogado: Francielle Barraca Rezende …Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800421-89.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS)
…Ver mais
Apelação Cível nº 0800134-29.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Apelante: Alice de Souza de Amaral
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800132-59.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Idalina Martins Malaquias
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS)
Apelado: Est…Ver mais
Apelação Cível nº 0800134-29.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Apelante: Alice de Souza de Amaral
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800132-59.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Idalina Martins Malaquias
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS)
Apelado: Est…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800381-10.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Antonio da Silva
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS)
Recorrido: Estado de Mato Gr…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800132-59.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Idalina Martins Malaquias
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS)
Apelado: Est…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800381-10.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Antonio da Silva
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS)
Recorrido: Estado de Mato Gr…Ver mais
Recurso Extraordinário nº 2000049-26.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Aurea Freitas de Almeid…Ver mais
Agravo Interno Cível nº 2000073-54.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Agravada: Etelvina Pereira França Xav…Ver mais
Agravo Interno Cível nº 2000028-50.2025.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Embargada: Etelvina Pereira Fra…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800625-36.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Emanuel…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800625-36.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada: Emanuel…Ver mais
Agravo de Instrumento nº 2000073-54.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Agravada: Etelvina Pereira França Xavier
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Agravo de Instrumento nº 2000073-54.2025.8.12.0000
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Agravada: Etelvina Pereira França X…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800399-31.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS…Ver mais
Remessa Necessária Cível nº 0800399-31.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS…Ver mais
Apelação Cível nº 0800995-15.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a):
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS)
Apelante: Município de Camapuã
Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS)
Apelada:…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800133-44.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Joana da Silva Oliveira
Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS)
Apela…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
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Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
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Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação / Remessa Necessária nº 0800136-96.2024.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camapuã
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 2780…Ver mais
Apelação Cível nº 0800449-28.2022.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS)
Apelado: Nivaldo Pereira da Silva
Advogado: Dr. Jari Alves Correa (OAB: 3446/MS)
…Ver mais
Apelação Cível nº 0800449-28.2022.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a):
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS)
Apelado: Nivaldo Pereira da Silva
Advogado: Dr. Jari Alves Correa (OAB: 3446/MS)
Advogado: Edson Gama da S…Ver mais
Apelação Cível nº 0800449-28.2022.8.12.0006
Comarca de Camapuã - 2ª Vara
Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS)
Apelado: Nivaldo Pereira da Silva
Advogado: Dr. Jari Alves Correa (OAB: 3446/MS)
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