Processo nº 0704249-50.2025.8.07.0019
ID: 283019075
Tribunal: TJDFT
Órgão: Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0704249-50.2025.8.07.0019
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de ação de alimentos avoengos. Nos termos do art. 1.696 do Código Civil, os avós possuem responsabilidade subsidiária e complementar em relação à prestação de alimentos, a qual deve observar os princípios da solidariedade familiar e da capacidade contributiva de cada ascendente. A inclusão…
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