Processo nº 1057479-15.2024.8.26.0576
ID: 313016712
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1057479-15.2024.8.26.0576
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1057479-15.2024.8.26.0576 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - C.A.L.D. - Vistos. Tendo em vista que o delito de difamação, tem a pena máxima em abstrato cominada em 1 ano de detenção, podendo ser triplicada (art. 141, §2º, do CP), redistribuam-se estes autos à 4ª Vara C…
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