N. S. R. S. x C. A. M. C.
ID: 295476093
Tribunal: TJDFT
Órgão: 3ª Turma Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0710449-67.2024.8.07.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais…
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