Processo nº 1505619-89.2024.8.26.0228
ID: 291067367
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1505619-89.2024.8.26.0228
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1505619-89.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.A.T.S. - VISTOS. C. A. T. DOS S. foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como incurso nas penas do artigo 129, § 13 do Código Penal, por duas vezes, e do artigo 329 d…
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