Processo nº 1500720-20.2024.8.26.0593
ID: 307928405
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Gália - Vara Única
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500720-20.2024.8.26.0593
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500720-20.2024.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.C.C.M.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado JEAN CARLOS CESAR DE MARTINS E SOUZA, qualificado nos autos, pela prática dos delitos descritos no art. 129, § 13, e art. …
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