C. D. S. F. possui 554 intimações judiciais, em 10 processos únicos, com 103 intimações nos últimos 7 dias, processos entre 2019 e 2025, processos em TJPE, TJBA, TJDFT e outros 2 tribunais e principalmente em processos de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68.
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE AFFECTIO MARITALIS. DOCUMENTAÇÃO E TESTEMUNHAS INSUFICIENTES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS NÃO CUMPRIDO. 1. A união estável é reconhecida como entidade familiar quan…Ver mais
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0801805-98.2025.8.14.0070 Classe:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: E. S. D…Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 507148160 Processo N° : 8142757-23.2024.8.05.0001 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA ROBERTA QUIARELLE BARBOSA MEIRA (OAB:BA38711), RAFAEL DA SILVA SANTANA (OAB:BA41565) REFFER…Ver mais
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