C. Do C. I. Dos S. x S. De C.
ID: 335545524
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 1001133-60.2023.8.26.0582
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001133-60.2023.8.26.0582 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - C.C.I.S. - S.C. - Uma vez que a vítima manifestou o perdão, aceito pela querelada, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sidnéia de Carvalho, na forma do artigo 107, inc. V, do Código…
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