Processo nº 1514172-43.2025.8.26.0050
ID: 334045823
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1514172-43.2025.8.26.0050
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1514172-43.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - C.E.R.C. - Assim, pela ausência de caracterização, neste momento, dos pressupostos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória aos acusados KAUE DANTAS DA SILVA e…
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