Processo nº 0011681-92.2017.8.26.0576
ID: 324543243
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0011681-92.2017.8.26.0576
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0011681-92.2017.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS - Vistos. Considerando que a decisão de fls. 328/334 transitou em julgado (fl. 338) e que foi aplicado sursis ao acusado (art. 77 do Código Penal), expeça-se g…
Ver mais