Processo nº 1501921-87.2024.8.26.0224
ID: 296895989
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Guarulhos - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1501921-87.2024.8.26.0224
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501921-87.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.J.M.J. - Vistos. O julgamento antecipado da lide somente pode ser reconhecido quando, em juízo de cognição sumária, evidenciar-se a atipicidade do fato, a existência manifesta de causa e…
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