Manoela Estefany Batista E Silva x Diretor Do Colégio Militar Da Polícia Militar (Cmpm) I e outros
ID: 330034435
Tribunal: TJAM
Órgão: Câmaras Reunidas
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0602392-33.2024.8.04.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Advogados:
Pelo exposto, indefiro a medida liminar pleiteada.
Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09.
Após, abra-se vista ao Graduado Órgão Ministerial.
Cumpra-se.
Ver mais