Processo nº 1501908-02.2020.8.26.0201
ID: 309287144
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1501908-02.2020.8.26.0201
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1501908-02.2020.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - D.A.S.T. - À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FL. 172, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA PRETENDIDA. -…
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