L. S. A. x F. De I. E. D. C. A. C. C. P.
ID: 317704270
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1129141-46.2023.8.26.0100
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1129141-46.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.S.A. - F.I.E.D.C.A.C.C.P. - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa j…
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