Processo nº 1500686-82.2025.8.26.0537
ID: 304203189
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500686-82.2025.8.26.0537
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1500686-82.2025.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - D.E.S.C. - Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER o réu D. E. d. S. d. C. das imputações formuladas na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo P…
Ver mais